50 anos depois: Seminário discute Ditadura no Brasil

Nos dias 31 de março e 1º de abril acontece, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas, o Seminário “1964, 50 anos depois: Ditadura no  Brasil, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”. A atividade integra o Calendário Nacional de atividades da Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça, em virtude dos 50 anos do golpe.

O Seminário tem como objetivo discutir e esclarecer o que foi o golpe civil-militar de 64. “Essa discussão é essencial no atual momento, quando vemos na grande mídia diversas manifestações que apoiam a ditadura vivida pelo Brasil, a despeito das mortes e violações de diretos humanos praticadas no período”, ressalta a coordenadora do Projeto no Tocantins, Patrícia Barba Malves.

A programação do Seminário inicia na segunda-feira, 31, às 19 horas, com a palestra “O Golpe Civil Militar 50 anos depois”, ministrada pelo Dr. Antônio Rago Filho, professor da PUC/SP.

Na terça-feira, 1º de abril, o Seminário segue com a programação com palestras, oficina e filme-debate, que pretendem discutir os impactos sociais do golpe civil-militar de 64 e os 21 anos de ditadura que se seguiram. “Também será feita uma abordagem da história do estado, em mesas redondas que tratarão da Guerrilha do Araguaia, um dos momentos mais violentos da ditadura militar, ocorrido nos estado do Tocantins, Pará e Maranhão”, explicou Patrícia Barba Malves.

O Seminário é realizado pelo CDHP - Centro de Direitos Humanos de Palmas, com o apoio do Ministério da Justiça e em parceria com a UFT - Universidade Federal do Tocantins, IPDMS - Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais, Grupo de Pesquisa e Extensão “Repressão e Resistência à Ditadura Militar no Tocantins”,  Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Comitê Memória, Verdade e Justiça do Tocantins.

O evento é gratuito e aberto a toda a comunidade. Será fornecido certificado de participação. Mais informações pelo telefone 3215-3309 ou pelo e-mail cdhdepalmas@gmail.com

REPÚDIO
Ainda na segunda-feira, 31, acontece um Ato em Repúdio aos 50 anos do Golpe Militar no Brasil. A concentração inicia às 16 horas, no Monumento em homenagem à Coluna Prestes, na Praça dos Girassóis, em Palmas.

Confira a programação do Seminário:
 
31/03 – Segunda-feira

18:00 – Credenciamento
19:00 – Mesa de Abertura
19:30 – Palestra “O Golpe Civil Militar 50 anos depois” (Dr. Antônio Rago Filho – PUC/SP)

01/04 – Terça-feira

08:30 às 09:30 – Palestra “O Histórico da Guerrilha do Araguaia no Norte Goiano, Pará e Maranhão.” (Prof. Dra. Patrícia Mechi – UFT)

10:00 às 11:00 – Palestra “Guerrilha do Araguaia, Lei de Anistia e a condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.” (prof. Me. Aline Salles – UFT)

11:00 às 12:00 – Debate

14:00 às 16:00 -  Oficina “A ditadura civil-militar brasileira nas representações da grande imprensa: a batalha da Maria Antônia e a Copa do Mundo de 70.” ( IPDMS e Grupo de Pesquisa e Extensão “Repressão e resistência à ditadura no Tocantins” )

19:30 – Filme Debate “O dia que durou 21 anos” (Grupo de Pesquisa e Extensão “Repressão e resistência à ditadura no Tocantins”)

Ato em repúdio aos 50 anos do Golpe Militar no Brasil acontece nesta segunda, 31, em Palmas

A ditadura militar no Brasil durou 21 anos (1964-1985) e foi um dos momentos mais sangrentos de nossa história. O movimento militar que liderou o golpe em 31 de março de 1964 tinha como pretexto o combate à corrupção e ao comunismo. Todavia, ignorando princípios democráticos, governou o país por meio de Atos Institucionais e instaurou a violência na cidade e no campo. Em relação aos conflitos rurais, o Tocantins foi protagonista na resistência campesina ao regime e à violência militar, como na Guerrilha do Araguaia e na Revolta de Trombas e Formoso.

Projeto de Lei que pede criação de Comissão da Verdade é apresentado na Assembleia

Atendendo a solicitação do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça do Tocantins, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Stalin Bucar, apresentou na manhã desta terça-feira, 28, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação da Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça do Tocantins.

Os representantes do Comitê protocolaram no dia 16 de maio a proposta do Projeto que pede a criação da Comissão, que terá como uma das finalidades acompanhar investigações para esclarecer casos de tortura praticados por agentes públicos e por particulares em território tocantinense, entre outras violações de direitos humanos no período da ditadura militar no Brasil.

O propósito da comissão é revelar os fatos e resgatar a história desse período, a exemplo da Comissão Nacional da Verdade criada pela presidente Dilma Rousseff em 2011. “A sociedade não pode continuar sem o restabelecimento da sua verdade histórica, sem saber o que aconteceu no seu passado e de que maneira se construiu o seu presente. Um povo que não tem memória não justifica a sua história”, destacou Stalin.

Crimes na ditadura
As comissões e comitês estaduais pretendem auxiliar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade na apuração de crimes contra os direitos humanos cometidos durante o período da ditadura militar. No entanto, diferentemente dos comitês, as comissões são formalizadas por lei, e por isso têm a possibilidade de promover trabalhos mais específicos, como por exemplo, solicitação de documentos de maneira oficial. Ao todo, são nove estados com Comissões já formalizadas. (Com informações da Dicom/AL)

Caso Zózimo: Comitê divulga Nota Pública e alerta que acusado é 'arquivo vivo'

Centro de Direitos Humanos de Palmas e Comitê Estadual pela Memória, Verdade e Justiça do Tocantins divulgaram nota pública nesta segunda-feira, 27, onde manifestam preocupação pela integridade física de Zózimo Camargo, preso no dia 17 de maio acusado de cometer crimes durante o período da ditadura militar no Brasil.

Confira:

NOTA PÚBLICA

O CDHP- Centro de Direitos Humanos de Palmas e o Comitê Estadual pela Memória, Verdade e Justiça do Tocantins vêm por meio desta Nota Pública manifestar sua preocupação com a vida e a integridade física do Sr. Zózimo Camargo de Souza, preso no dia 17 de maio, acusado de cometer crimes durante o período da ditadura, no Brasil.

O Sr. Zózimo Camargo, ex-policial civil no Estado do Espírito Santo entre os anos de 1980, período da ditadura cívico-militar, provavelmente detém informações relevantes para a elucidação de crimes cometidos pelo Estado Brasileiro.

Considerando as mobilizações sociais pelo direito a Memória e a Verdade, através da criação da Comissão Nacional da Verdade, e das Comissões Estaduais da Verdade, que tem apurado os crimes acima mencionados, emerge a preocupação em garantir a integridade física do acusado, uma vez que os envolvidos nos atos praticados por este possam atentar contra sua vida, na tentativa de “queima de arquivo”.

Nesta sexta-feira, 23, o CDHP visitou a Casa de Prisão Provisória de Palmas, onde está o acusado afim de verificar as condições em que o mesmo se encontra, tendo observado que está sob tratamento adequado.

Considerando que o acusado reside há cerca de vinte anos no Estado do Tocantins, tendo aqui família, manifestamos também a preocupação para que possa responder pelos processos neste Estado.

Reiteramos, portanto, a necessidade de garantir ao acusado a plena garantia de seus direitos, considerando a situação especial em que se encontra, um ‘arquivo vivo’, que pode auxiliar o povo brasileiro na busca pelo direito a Memória e a Verdade.

 Centro de Direitos Humanos de Palmas

Comitê Estadual pela Memória, Verdade e Justiça do Tocantins

Comitê pela Memória, Verdade e Justiça protocola na AL proposta de Projeto de Lei

Representantes do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça do Tocantins protocolaram na manhã desta quinta-feira, 16, na Assembleia Legislativa a proposta de um Projeto de Lei que prevê a criação da Comissão pela Memória, Verdade e Justiça no Estado.

O projeto de lei foi protocolado nos gabinetes do presidente e da vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, Stalin Bucar e Amália Santana, respectivamente. Além do projeto também foi solicitada uma reunião com os membros da CCDH para apresentação do Projeto no dia 4 de junho.

“Nós já havíamos realizado o contato com os parlamentares que se mostraram favoráveis ao Projeto. Após essa entrega de hoje, nós esperamos que o projeto tramite na Casa para que possamos formalizar a Comissão o quanto antes”, disse uma das coordenadoras do comitê, Patrícia Barba Malves.

O Projeto de Lei visa institucionalizar o Comitê já existente, agregando novos parceiros, no intuito de fortalecê-lo e permitir maior abrangência de seus trabalhos. 

Crimes na ditadura
As comissões e comitês estaduais pretendem auxiliar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade na apuração de crimes contra os direitos humanos cometidos durante o período da ditadura militar. No entanto, diferentemente dos comitês,      as comissões são formalizadas por lei, e  por isso têm a possibilidade de promover trabalhos mais específicos, como por exemplo, solicitação de documentos de maneira oficial. Ao todo, são nove estados com Comissões já formalizadas.