Brasil conhece 'conta a pagar' por mudanças climáticas

No site Carta maior

Até então jamais quantificados de maneira objetiva e reunidos em um estudo coordenado, os prováveis efeitos do aquecimento global no Brasil ganharam números e parâmetros preocupantes nas últimas semanas com as divulgações quase simultâneas de mais um volume do primeiro relatório oficial do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) e da primeira parte do Quinto Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC, na sigla em inglês). Elaborados por centenas de cientistas e pesquisadores, ambos os relatórios apontam para problemas iminentes que deverão ser enfrentados pelo Brasil, como o aumento da temperatura média em todas as regiões do país, a elevação do nível do mar, e o colapso do regime de chuvas. Essas mudanças terão impacto sobre a biodiversidade, a agricultura e o fornecimento de energia, entre outros aspectos da vida nacional.

 

O PBMC foi criado em 2009 pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e atua de forma associada ao IPCC. Lançado esta semana, o segundo volume do primeiro relatório divulgado pelo Painel reúne os trabalhos de 345 cientistas e pesquisadores e traz um panorama das pesquisas climáticas já realizadas no Brasil, com o objetivo de auxiliar a implantação de políticas públicas, estudos acadêmicos e ações da sociedade civil. O terceiro e último volume do atual relatório será lançado em novembro, e o próximo relatório do PBMC tem lançamento programado para 2016.

 

Nada animador, o relatório do PBMC prevê um aumento da temperatura média no país entre 3 e 6 graus Celsius até o fim deste século. Se for confirmado o pior dos cenários projetados pelo estudo, este aumento pode chegar a 6 graus na Amazônia, o que afetaria decisivamente o regime de chuvas da região, mas também teria forte impacto sobre outros biomas brasileiros como o Cerrado (5,5 graus), a Caatinga (4,5 graus), o Pantanal (4,5 graus) e a porção Nordeste da Mata Atlântica (4 graus). O aumento projetado para os Pampas e a porção Sul/Sudeste da Mata Atlântica é de 3 graus Celsius.

 

O desequilíbrio do regime de chuvas em todo o Brasil também é apontado como provável no estudo do PBMC. Para as regiões Norte e Nordeste, é esperada uma diminuição generalizada nas precipitações, o que provocaria a redução das vazões dos rios (podendo chegar a 20% no rio Amazonas e a 30% no rio Tocantins) e do nível dos lençóis freáticos, diretamente responsáveis pelo abastecimento de água potável à população. Essa redução da pluviosidade poderá chegar a 50% na Caatinga e a 45% na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado. Na porção Nordeste da Mata Atlântica, a redução será de 35%. No Sul e no Sudeste brasileiros, no entanto, a previsão é de um aumento nos índices gerais de pluviosidade que poderá chegar a 40% nos Pampas e a 30% na porção Sul/Sudeste da Mata Atlântica.

 

O estudo do PBMC fala também sobre a provável perda de produtividade que as principais commodities plantadas no Brasil sofrerão até 2050. Esta perda seria de cerca de 24% para a soja, 16% para o milho, 8% para o arroz e 5% para o algodão. O relatório afirma que até 2050 as mudanças climáticas terão influência direta na perda de 10% de tudo o que for plantado no Brasil.

 

O PBMC também faz projeções sobre a provável perda de biodiversidade nos diversos biomas e estimativas de perdas na agricultura que podem atingir o montante de R$ 14 bilhões até 2070. Outro problema citado é a elevação do mar, já que cerca de 40% das praias do Brasil são vulneráveis à erosão costeira e que a subida do nível das águas oceânicas poderá ter forte impacto sobre grandes aglomerações urbanas, como as cidades do Rio de Janeiro e de Recife.

 

Políticas públicas

 

“O relatório foi feito para a gente começar a levar em consideração as questões climáticas na elaboração das políticas públicas de um modo geral, no planejamento urbano e no desenvolvimento das cidades e, sobretudo, nas áreas de costa. O Brasil tem um número muito grande de regiões metropolitanas na costa, e isso tudo, de fato, é preocupante com um possível aumento do nível do mar nas próximas décadas. Essa preocupação se estende também às áreas de baixada, dado que, se a inclinação entre o rio e o mar diminuir, a ocorrência de chuva acabará provocando grandes alagamentos”, diz Suzana Khan, que é presidente do Comitê Científico do PBMC e vice-presidente do IPCC.

 

Outra questão importante trazida pelo relatório, diz Suzana, é associada às políticas públicas de habitação: “É preciso prevenir a construção em áreas de encosta, porque também está previsto que você tenha os eventos extremos cada vez mais intensos, com uma quantidade de chuva cada vez maior. Isso tem que ser considerado tanto do ponto de vista de adaptação - para prevenir ou, ao menos, reduzir os danos - como também na mitigação, para reduzir essas emissões. Então, investimentos em tecnologias e processos menos desgastantes, que usem menos recursos naturais, que emitam menos gases de efeito estufa, tudo isso é importante de fazer”, diz.

 

Pós-2020

 

Também integrante do IPCC e do PBMC, o pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Emilio La Rovere alerta para a necessidade de o Brasil avançar em suas políticas públicas para reduzir as emissões de gases provocadores do efeito estufa e, desta forma, garantir o cumprimento das metas de redução assumidas unilateralmente pelo governo brasileiro durante a COP do Clima realizada em 2009 na cidade de Copenhague, na Dinamarca. Naquela ocasião, o Brasil se comprometeu perante às Nações Unidas a reduzir, até 2020, seus índices de emissão entre 36,1% e 38,9% em relação a 2005. Em junho, o governo brasileiro anunciou já ter atingido 62% da meta assumida.

 

“Há uma dificuldade no pós-2020. Com o nível de desmatamento baixo, haverá uma pressão maior para o aumento da queima de combustíveis fósseis. Reduzir as emissões da indústria e dos transportes pode afetar a economia. A ideia é conseguir um crescimento econômico com menor consumo de energia e com mais energia renovável. Isso vai ser fundamental para que, após 2020, continuemos a reduzir as emissões”, diz La Rovere, em entrevista ao portal G1.

Mais da metade dos eleitores rejeita candidato apoiado por Serra e FHC

Da Redação do carta capital

Caso seja confirmado como candidato do PSDB à Presidência da República, o senador Aécio Neves (PSDB) pode ter problemas por conta de seus padrinhos políticos. Isso é o que mostra a última pesquisa Datafolha, segundo a qual os apoios do ex-governador de São Paulo José Serra e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ambos do PSDB, podem fazer grandes fatias do eleitorado deixarem de votar em um candidato.

De acordo com o Datafolha, 54% dos eleitores não votariam em um candidato que recebesse o apoio de Serra. Outros 25% afirmam que talvez votassem no político apoiado pelo tucano e 15% o fariam com certeza. A porcentagem dos que rejeitam um candidato apoiado por FHC é maior ainda, de 58%. Apenas 12% dizem que votariam com certeza em quem FHC apoiasse e 23% dizem que talvez votassem.

Ainda não está definido que o atual presidente do PSDB será o candidato do partido, mas há motivos para crer que sim. Aécio Neves conta com o apoio de diversas personalidades importantes da sigla e, no último programa partidário, foi o único tucano a aparecer. Serra, entretanto, ainda não desistiu. Se for superado por Aécio, não se sabe qual será sua postura.

Um desafio do PSDB em 2014 será recuperar a herança do período FHC. Após três derrotas seguidas para o PT nas eleições presidenciais, muitos tucanos avaliam como um problema o distanciamento do legado de FHC durante as campanhas. Aécio parece estar tentando recuperar os aspectos positivos dos mandatos de FHC, mas a intenção pode esbarrar na rejeição ao ex-presidente.

O PT, por sua vez, conta um cabo eleitoral bem visto pelo eleitor. Segundo o Datafolha, 38% dos entrevistados disseram que votariam com certeza em um candidato indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros 26% dizem que talvez votassem e 31% rejeitam de antemão qualquer pessoa apoiada por Lula.

Dez anos de luta pela democratização da comunicação

por Coletivo Intervozes

Dizem as boas pesquisas e consolidados bordões ligados à democratização da comunicação que 9 famílias controlam a mídia no Brasil, o que pode ser veiculado, assistido, acessado.

Hoje, pode-se dizer que não são mais exatamente 9 famílias - talvez sejam 7, podem ser 10. É preciso lembrar que figuras estrangeiras, por meios legais e outros nem tanto, também já reservam seu quinhão na comunicação brasileira. As empresas de telecom, após toda a generosidade que marcou as privatizações, também se assanham com outras belezas do mercado nacional. E até a equipe do Excelentíssimo Sr. Presidente dos Estados Unidos já tira a sua casquinha. Por outro lado, muito além do Cidadão Kane, nem tudo mais é controlado, distorcido, concentrado.

Nos últimos dez anos, a concentração aumentou junto com a convergência midiática e com a abertura do mercado nacional para o capital estrangeiro. Vimos, por exemplo, a Oi e a Portugal Telecom virarem uma só empresa e a SKY comprar a DirecTV. As empresas do setor cresceram em influência econômica e mantiveram o poderia político. Mas, por outro lado, a internet e o barateamento das tecnologias multiplicaram os produtores de comunicação. E movimentos sociais e demais organizações da sociedade civil intensificaram a pressão para que a comunicação seja tomada como um direito humano.

É neste contexto que o Intervozes- Coletivo Brasil de Comunicação Social se insere.

Em 10 anos de existência, o Intervozes se soma aos anseios de construção de um país em que a comunicação não seja um ambiente monopolizado. Mas as perspectivas se tornaram maiores, acompanhando o crescimento do movimento de comunicação. Almeja-se diversidade e pluralidade. Objetiva-se a efetivação do direito à comunicação, a busca por uma sociedade mais justa, solidária e igual, entre tantas outras expectativas delineadas pelo Coletivo em sua Carta de Princípios.

Neste sábado (19/10), o Intervozes promove uma roda de conversa com diversos atores que viveram as transformações da luta pela democratização da comunicação. A partir das 14h30, o Centro Cultural Municipal Parque das Ruínas, no Rio de Janeiro, será sede do encontro de várias gerações que se unem para avaliar as lutas dos últimos 10 anos, mas também para refletir sobre as perspectivas do movimento pelo direito à comunicação para os anos vindouros. No mesmo dia, a partir das 22h, um grande momento de confraternização será realizado no Centro de Arte Maria Teresa Vieira, também no Rio de Janeiro.

Nesse sentido, impossível não destacar o simbolismo de os debates – e a festa – acontecerem no Rio de Janeiro. Rio de contrastes, de todas as classes, povos, raças e cores. De inigualável elite, e sua formosa Vênus Platinada. Das manifestações sociais em profusão, novas mídias, ninja e comunidade, da polícia equipada, brutal repressão.

Se por um lado pode soar interessante a reflexão a respeito de como o Intervozes foi se transformando a partir dessas mudanças, se renovando e se recriando, o que é realmente notável, contudo, é perceber as transformações experimentadas pela sociedade, pelas comunicações, pelas possibilidades futuras que essa área ainda poderá registrar.

Assim, revisitar um pouquinho de cada momento dessa história do Coletivo, reunida no site que registra os seus 10 anos, é também rememorar um pouquinho da história do país, das comunicações, do muito que já foi feito nessa luta, do tanto que sempre estará por fazer.

“Falemos todos e todas! Dez anos de luta pelo direito humano à comunicação”
O quê? Rodas de conversa 
Onde? Centro Cultural Municipal Parque das Ruínas (Oficial). Rua Murtinho Nobre, 169 - Santa Teresa. Rio de Janeiro-RJ. 
Quando? 19 de outubro, sábado das 14h30min às 18h30min, no Parque das Ruínas
Quanto é? Zero real. 

“Bailemos todos e todas!”
O quê? Festa de comemoração dos dez anos do Coletivo Intervozes
Quem vai tocar? Ancoragem dos DJs Rodrigo Cavalcanti (Junkie Session e Coletivo Mate com Angu) e Laura Caldas + participações especiais nas duas pistas
Onde? Centro de Arte Maria Teresa Vieira. Rua da Carioca, 85 – Centro. Rio de Janeiro-RJ. 
Quando? 19 de outubro, a partir das 22h
Quanto é? R$ 20 (inteira) / R$ 10 (meia)

Bancada ruralista rejeita e critica homenagem à Chico Mendes na Câmara

da Redação do Brasil de Fato

A bancada ruralista se recusou a dar o nome de Chico Mendes ao plenário onde funciona a Comissão da Amazônia, na Câmara dos Deputados. Os representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, que fazem parte da comissão, criticam duramente a homenagem. Alegam que o nome do líder seringueiro é uma ‘infeliz escolha’ e que a história de Mendes ‘é uma farsa’.   

Os principais opositores são os deputados Moreira Mendes (PSD-RO) e Paulo César Quartiero (DEM-RR).

O projeto que batiza o espaço de Chico Mendes é da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Ele foi aprovado no plenário da Câmara há cinco meses. No entanto, até agora, não foram instaladas placa e foto do seringueiro, nem houve qualquer celebração, como é de praxe nesse tipo de evento. Janete disse que vai recorrer para o cumprimento da decisão no plenário da Câmara.

Chico Mendes foi assassinado na porta de casa, em dezembro de 1988, pelos fazendeiros Darly Alves da Silva e Darly Alves Ferreira, em Xapuri, no Acre. À época, Mendes reuniu indígenas, pescadores e populações ribeirinhas para a criação de reservas extrativistas e lutar contra a derrubada da floresta para dar lugar às serrarias, ao pasto e aos latifúndios de monocultura.

Todos contra a Dilma

Por Emir Sader no Site carta maior

O fenômeno tem se repetido – na Bolívia, na Argentina, no Equador, no Brasil. Setores que saem dos governos – ou que sempre tinham se oposto – supostamente pela esquerda, percorrem uma trajetória que os leva a se situarem como oposições de direita.

Evo Morales, Rafael Correa, os Kirchner, Lula e Dilma – teriam “traído”. E seriam piores que outros contendores, porque seguiriam fingindo que defendem as mesmas posições que os projetaram como grandes líderes nacionais. Por isso tem que ser frontalmente combatidos, derrotados, destruídos, sem o que os processos políticos seguiriam retrocedendo e não poderia avançar.

Foi assim que setores que eram parte integrante do governo de Evo Morales declararam que ele é o inimigo fundamental a combater, porque teria “traído” o movimento indígena. Daí a proposta de uma frente nacional contra ele, que incorporaria a todos os setores opositores, não importa quão de direita sejam. 

A mesma coisa com Rafael Correa. Teria “traído” a defesa da natureza e se passado a um modelo extrativista, tornando-se o inimigo fundamental a combater. Daí que setores que se reivindicam porta-vozes dos interesses dos movimentos indignas e ecologistas, se aliam expressamente à direita, para combater a Correa.

Na Argentina, os Kirchner teriam “traído” o peronismo, daí setores que faziam uma critica de esquerda ao governo – expressados, por exemplo, no peronista Pino Solanas – se aliam a setores de direita – como Elisa Carrió, entre outros -, para combater ao governo de Cristina Kirchner.

Poderíamos seguir com a Venezuela, com o Uruguai, porque o fenômeno se repete. Para poder operar essa transição de uma oposição de esquerda a uma de direita, é preciso demonizar os lideres desses processos, que seriam, piores do que a direita, daí a liberação para alianças com esses setores contra os governos. 

No Brasil o fenômeno se deu, inicialmente, com o PSol e Heloisa Helena, que abertamente fizeram aliança com toda a oposição contra o governo Lula. Com a Globo, com os tucanos, com todos os candidatos opositores, na ação desenfreada e desesperada para tentar impedir a reeleição do Lula. 

Abandonaram as críticas de esquerda – sobre o modelo econômico e outros aspectos do governo – para se somarem à ofensiva do “mensalão”, sem diferenciar-se do tom da campanha da direita.

O fenômeno teve continuidade com a Marina, que repetiu de forma mecânica a trajetória da Heloisa Helena na volúpia contra o governo Lula e a Dilma, quatro anos mais tarde. O destempero faz parte do processo de diabolização, que se caracteriza sempre, também, pela ausência de qualquer tipo de critica à direita – à mídia monopolista, ao sistema bancário, aos tucanos, aos EUA.

A relação desses setores com a direita tradicional é explicita: a essa ausência de criticas à direita corresponde uma promoção explícita dos candidatos que se dispõem a esse papel: Heloisa Helena, Marina, agora Eduardo Campos.

Todos contra o Evo, todos contra o Rafael Correa, todos contra a Cristina, e assim por diante. Aqui, agora, todos contra a Dilma.

Não há nenhuma duvida que o campo opositor está composto pelas candidaturas do Aecio, do Eduardo Campos, ao que se soma agora a Marina. As reuniões de Eduardo Campos com Aecio, a entrada do Bornhausen, do Heraclito Fortes, entre outros, para o PSB e o discurso “anti-chavista” da Marina, completam o quadro. Vale tudo para tentar impedir que o PT siga apropriando-se do Estado brasileiro para seus fins particulares, impedindo que o Brasil se desenvolva livremente.

Nenhuma palavra sobre o tipo de modelo econômico e social que desenvolveria caso ganhassem. Nenhuma palavra sobre o tipo de inserção internacional do Brasil. Nada sobre o papel do Estado. Silêncio sobre tudo o que é essencial, porque do que se trata é de tentar derrotar a Dilma.

Na verdade hoje a direita – seus segmentos empresariais, midiáticos, partidários – já se contentaria em conseguir que a Dilma não triunfasse no primeiro turno. O que vier depois disso, sera’ lucro. 

Em todos os países, esses setores tem sido derrotados fragorosamente. Suas operações politicas não tem dado resultados, por falta de plataforma, de lideranças e de apoio popular.

Aqui também tem acontecido isso. O PSol foi ferido de morte por suas atitues em 2006. Marina abandona a plataforma ecológica para assumir o anti-comunismo de hoje (o anti-chavismo) e se somar à politica mais tradicional, sem sequer ter conseguido as assinaturas para registrar seu partido.

Termina no Todos contra a Dilma, cada um do seu jeito, mas com o objetivo comum. Esse cenário politico tem Evo, Correa, Cristina, como teve a Lula e agora tem a Dilma, como referência central. Os outros são os outros, sem plataforma, sem lideranças e sem apoio popular.

Constituição e PMDB seguram Reforma Agrária

Por André Barrocal

Da Carta Capital

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é o principal sindicato dos fazendeiros. Desde 2008 está sob o comando da senadora Kátia Abreu, do Tocantins. Na quinta-feira 3, dois dias antes do prazo final para quem quer disputar eleição em 2014, Kátia trocou de partido. Deixou o PSD e agora pertence ao PMDB, do vice-presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado e do ministro da Agricultura.

A mudança de ares da senadora coincide com as bodas de prata da atual Constituição. Os 25 anos completam-se neste sábado 5. Na promulgação, foi batizada de “cidadã”, graças a inéditos avanços sociais, como o voto dos analfabetos e a saúde pública gratuita para todos. Há um tema, no entanto, em que faltou cidadania: a reforma agrária. E o motivo pode ser entendido no recente casamento de Kátia Abreu com o PMDB.

A Constituição foi um atraso para os sem-terra – e portanto uma vitória para os fazendeiros - ao consagrar uma visão mercadológica sobre o assunto e estabelecer um procedimento engessado que dificulta e protela a reforma. Adotou inclusive dispostivos que a ditadura militar havia abandonado.

O texto proíbe, por exemplo, desapropriar imóveis produtivos. Não importa se a exploração da área beneficia só uma pessoa diretamente, o dono. O Estado não poder invocar a democratização da terra para justificar uma desapropriação em favor de um grupo maior de agricultores e suas famílias.

A indenização tem de ser paga pelo governo de forma “prévia” e a preço “justo”. A parte que se refere a prédios e estradas construídos na fazenda tem de ser liquidada em dinheiro. O decreto de desapropriação assinado pelo presidente da República não garante a posse imediata do terreno aos beneficiários. Tem de ser examinado pela Justiça, a quem cabe a palavra final.

Pagar de forma prévia, justa e em espécie torna a reforma agrária cara e lenta, pois o governo não tem verba sobrando. Instituídas na Constituição de 1946, as três regras foram extintas pelo regime militar, que, entre outras razões golpistas, derrubou o presidente João Goulart por reformas que ele planejava fazer, como a agrária. Em 1964, o ditador Castelo Branco resolveu pagar desapropriação com título público. Em 1969, Costa e Silva decidiu parcelar e fixar um limite: o valor declarado pelo dono na hora de pagar imposto, menor do que o valor de mercado.

“Com tal equipamento jurídico-constitucional”, escreveu José Gomes da Silva, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, “estava portanto o Executivo devidamente aparelhado para desencadear uma mudança na estrutura agrária brasileira, pendente apenas da indispensável decisão, vontade e ação política”.

A reflexão faz parte do livro Buraco Negro – A Reforma Agrária na Constituinte, que o já falecido engenheiro agrônomo publicou em 1989. É um relato de como a aliança entre conservadores e fazendeiros derrotou os progressistas e pariu a Constituição nada cidadã para os sem-terra.

Os trabalhadores rurais e seus aliados tentaram – e fracassaram – impedir que a Carta privilegiasse a visão econômica. Entre outras coisas, propunham indenizações parceladas. Que estas não seguissem valores de mercado, pois uma desapropriação deveria ser vista como punição ao dono. Que a posse pelo beneficiário fosse automática, sem decisão prévia da Justiça, um poder que ajuda a protelar e encarecer a desapropriação. E que propriedade produtiva não fosse blindada.

A blindagem foi um dos momentos mais dramáticos da Assembléia Nacional Constituinte, na opinião de Gomes da Silva, pai do atual diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano da Silva. Por uma margem apertada, os progressistas ganharam a votação que permitiria atingir imóveis produtivos: 267 a 253. Mas não levaram. Precisavam de 280 votos. “Estava sepultada a reforma agrária no Brasil”, escreveu Gomes da Silva.

A votação mínima para aprovar uma proposta não fazia parte das regras originais da Constituinte. Surgiu depois. É obra do que ficou conhecido como Centrão. O bloco juntou parlamentares aliados da ditadura, filiados sobretudo a PDS e PFL, com parte do PMDB, que em tese era progressista mas também tinha seus conservadores. O objetivo era segurar os progressistas, que tinham mostrado força no início da Assembléia.

Graças à manobra do Centrão, o primeiro texto de reforma agrária foi votado em plenário sem que nenhum dos dois lados (conservadores e progressistas) conseguisse 280 votos para bater o outro. Foi o único caso em toda a Constituinte, o que revela como o assunto era polêmico. O projeto caiu em um “buraco negro” - daí o nome do livro de Gomes da Silva –, exigindo concessões de parte a parte, para ser aprovado.

A artimanha do Centrão - juntar parlamentares governistas e oposicionistas para fazer valer seus interesses individuais em Brasília - extrapolou a Constituinte. Vem se reproduzindo até hoje no que o filósofo e cientista político Marcos Nobre chama de “peemedebismo” no livro Imobilismo em Movimento, lançado nesta sexta-feira 4.

O PMDB, diz Nobre, representa uma massa de políticos que cuida dos próprios negócios, sem um projeto para o Brasil. Foi assim sob FHC e Lula, e é assim com Dilma Rousseff. É conservador e faz de tudo para segurar avanços sociais, como a reforma agrária. O lugar perfeito para a líder ruralista Kátia Abreu. “A ideia da reforma agrária, do ponto de vista histórico, acabou”, escreveu ela em um artigo publicado em fevereiro.

Não é o que pensa o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que lamenta que Dilma pareça concordar com a senadora. A gestão Dilma tem o pior desempenho na reforma agrária em duas décadas. A presidenta assinou só 80 decretos desapropriações, nenhum em 2013. No segundo mandato de Lula, a média anual foi de 127.

Um dos motivos usados pelo governo para justificar a lentidão é o preço alto da terra. De 2001 a 2011, o valor do hactare subiu de 443 reais para 1.967 reais. Se a Constituição não privilegiasse o a visão mercadológica, a situação talvez fosse outra. Com Kátia Abreu e o domínio do Congresso Nacional pelo peemedebismo, não há solução à vista.

O que é Libra?

Paulo Metri no site Brasil de fato

Se uma pesquisa de opinião fosse feita, a nível nacional, com uma única pergunta: “O que o Senhor (ou Senhora) acha do leilão de Libra que ocorrerá no dia 21 de outubro?”, certamente, uns 95% dos pesquisados responderiam: “O que é Libra?”

O campo de petróleo de Libra não é conhecido por interesse do capital internacional que quer a população desinformada, possibilitando, desta forma, que uma verdadeira privatização camuflada ocorra. Esta blindagem de informações extremamente relevantes para a sociedade ocorre graças ao controle total exercido pelo capital sobre a mídia comercial.

Libra é um campo de petróleo com cerca de dez bilhões de barris recuperáveis, podendo chegar até a 15 bilhões, que fica em alto mar, a cerca de 180 km da costa, na chamada bacia de Santos. Supondo confirmados os 15 bilhões de barris para o campo e o preço do barril sendo US$ 110, cada brasileiro é dono de R$ 18.150,00. É claro que o petróleo ainda está no subsolo e, para retirá-lo, são necessários gastos. Mas, o que restar, que não será pouco, ainda irá pertencer a todos os brasileiros.

Seus representantes, que foram eleitos com seus votos, querem leiloar este campo no próximo dia 21, ficando a Petrobras com uma parcela obrigatória de 30% e as petrolíferas estrangeiras com a maior parte. Você concorda com isso? A delegação que você deu, ao votar no seu escolhido, incluía ele poder exercer o mandato contra você?

Existem, no Brasil, dois marcos regulatórios para a atividade de exploração e produção de petróleo. O primeiro e mais antigo, caracterizado pela lei 9.478, é válido para todo o Brasil, exceto para a área do Pré-Sal, que é uma área marítima na frente dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. O outro marco corresponde à lei 12.351 e é válido somente para a área do Pré-Sal. Este segundo marco traz maiores benefícios para a sociedade brasileira que o primeiro. No entanto, melhor que o segundo marco, é um campo ser entregue inteiramente para a exploração e produção pela Petrobras. A explicação para esta afirmação é porque a atividade petrolífera transfere para o agente, que a exerce, lucro e poder e não é inteligente abrir mão dos dois, principalmente, para entes estrangeiros.

O leitor pode estar com dúvida, pensando: “Então, por que criaram o primeiro e o segundo marco?” Trata-se de um leitor atento, uma vez que, realmente, a melhor opção para a sociedade brasileira seria ter continuado com o monopólio estatal do petróleo. No meu entendimento, mesmo o modelo do monopólio do passado mereceria uma modificação, que é a criação de um Fundo Social acoplado a ele. Assim, a Petrobras, como executora do monopólio, deveria remeter boa parte do lucro da atividade para este Fundo.

O leitor pode continuar com uma dúvida, pensando: “E por que já não se refez o monopólio? Ou por que não se busca, amanhã, recompor o monopólio?” A resposta é simples: O nosso Congresso é formado por grande número de representantes do capital, que nunca irão aprovar o retorno do monopólio. Eles responderão com argumentos do tipo: “A Petrobras não tem recursos suficientes para explorar o petróleo que o Brasil possui.” Eles têm razão, pois, na velocidade que eles desejam que ocorra a exploração, é verdade. No entanto, a exploração acelerada só serve para as empresas privadas terem muito lucro e os países desenvolvidos conseguirem mais um país exportador, que irá influenciar para baratear o preço do barril.

Neste ponto, nosso leitor curioso pode perguntar: “Então, já que não se pode trazer o monopólio de volta, como entregar Libra para a Petrobras? O que é sugerido?” Se nós somos obrigados a leiloar, vamos leiloar blocos, nos quais não é sabido se existe petróleo, e assim, os contratados irão correr o risco de não encontrar petróleo. Em Libra, não existe um bloco a ser pesquisado e não há o risco de não encontrar petróleo. Por outro lado, temos o respaldo legal para a transferência, pois áreas estratégicas podem ser entregues sem leilão para a Petrobras, que irá assinar um contrato de partilha com a União, seguindo o Artigo 12 da lei 12.351. E mais estratégica que Libra é impossível encontrar. 

Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia.

http://www.paulometri.blogspot.com.br/