Projeto de Lei que pede criação de Comissão da Verdade é apresentado na Assembleia

Atendendo a solicitação do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça do Tocantins, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Stalin Bucar, apresentou na manhã desta terça-feira, 28, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação da Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça do Tocantins.

Os representantes do Comitê protocolaram no dia 16 de maio a proposta do Projeto que pede a criação da Comissão, que terá como uma das finalidades acompanhar investigações para esclarecer casos de tortura praticados por agentes públicos e por particulares em território tocantinense, entre outras violações de direitos humanos no período da ditadura militar no Brasil.

O propósito da comissão é revelar os fatos e resgatar a história desse período, a exemplo da Comissão Nacional da Verdade criada pela presidente Dilma Rousseff em 2011. “A sociedade não pode continuar sem o restabelecimento da sua verdade histórica, sem saber o que aconteceu no seu passado e de que maneira se construiu o seu presente. Um povo que não tem memória não justifica a sua história”, destacou Stalin.

Crimes na ditadura
As comissões e comitês estaduais pretendem auxiliar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade na apuração de crimes contra os direitos humanos cometidos durante o período da ditadura militar. No entanto, diferentemente dos comitês, as comissões são formalizadas por lei, e por isso têm a possibilidade de promover trabalhos mais específicos, como por exemplo, solicitação de documentos de maneira oficial. Ao todo, são nove estados com Comissões já formalizadas. (Com informações da Dicom/AL)

Caso Zózimo: Comitê divulga Nota Pública e alerta que acusado é 'arquivo vivo'

Centro de Direitos Humanos de Palmas e Comitê Estadual pela Memória, Verdade e Justiça do Tocantins divulgaram nota pública nesta segunda-feira, 27, onde manifestam preocupação pela integridade física de Zózimo Camargo, preso no dia 17 de maio acusado de cometer crimes durante o período da ditadura militar no Brasil.

Confira:

NOTA PÚBLICA

O CDHP- Centro de Direitos Humanos de Palmas e o Comitê Estadual pela Memória, Verdade e Justiça do Tocantins vêm por meio desta Nota Pública manifestar sua preocupação com a vida e a integridade física do Sr. Zózimo Camargo de Souza, preso no dia 17 de maio, acusado de cometer crimes durante o período da ditadura, no Brasil.

O Sr. Zózimo Camargo, ex-policial civil no Estado do Espírito Santo entre os anos de 1980, período da ditadura cívico-militar, provavelmente detém informações relevantes para a elucidação de crimes cometidos pelo Estado Brasileiro.

Considerando as mobilizações sociais pelo direito a Memória e a Verdade, através da criação da Comissão Nacional da Verdade, e das Comissões Estaduais da Verdade, que tem apurado os crimes acima mencionados, emerge a preocupação em garantir a integridade física do acusado, uma vez que os envolvidos nos atos praticados por este possam atentar contra sua vida, na tentativa de “queima de arquivo”.

Nesta sexta-feira, 23, o CDHP visitou a Casa de Prisão Provisória de Palmas, onde está o acusado afim de verificar as condições em que o mesmo se encontra, tendo observado que está sob tratamento adequado.

Considerando que o acusado reside há cerca de vinte anos no Estado do Tocantins, tendo aqui família, manifestamos também a preocupação para que possa responder pelos processos neste Estado.

Reiteramos, portanto, a necessidade de garantir ao acusado a plena garantia de seus direitos, considerando a situação especial em que se encontra, um ‘arquivo vivo’, que pode auxiliar o povo brasileiro na busca pelo direito a Memória e a Verdade.

 Centro de Direitos Humanos de Palmas

Comitê Estadual pela Memória, Verdade e Justiça do Tocantins

[2ª Assembleia dos Povos Indígenas do Estado do Tocantins e Goiás] Vamos fazer mudança!

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=75421

Adital

Sob a fala dura e decidida de Jercilia Kraho, um grupo de mulheres tomou a funcionária da Sesai, Ivanizilia Ferreira Noleto, e a conduziu para forra do recinto, sob a decisão irrevogável de afastá-la do cargo de chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Tocantins. Foi um gesto concreto, definitivo, em resposta à situação caótica da saúde indígena e a total ineficiência da coordenação da Sesai. "Acabou a nossa paciência!”. Eram 10h20min de uma quente manhã em Palmas-TO. Um gesto de consciência e forte simbolismo – "Basta! Não vamos maltratar ninguém. Mas tomamos decisão. Botamos Jercilia para fora. Agora, nós vamos decidir quem queremos para trabalhar com nós”.

Na mesa estavam três procuradores do Ministério Público Federal, aos quais foi solicitada uma posição.

Estavam também na mesa Cleiton Javaé, do Condisi e Edmundo Xavante do Conselho Nacional de Saúde.

Revogue, rasgue, queime essa Portaria!

Foi com indignação e revolta que as centenas de participantes da 2ª Assembleia dos Povos Indígenas do Estado do Tocantins e Goiás receberam a informação de que o ministro Adams, da AGU, se manifestou recentemente dizendo que em caso de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável às condicionantes, a Portaria 303 entraria em vigor com efeito retroativo a julho de 2012. Essa afirmação confirma a intensão e esperança do governo de fazer valer as intenções anti-indígenas desta Portaria. O levante nacional dos povos indígenas contra essa "porcaria” levou o governo ao recuo temporário.

Em passeata pelo centro da cidade, até o prédio da Advocacia Geral da União, os povos indígenas dos Estados de Tocantins e Goiás, reunidos em sua 2ª Assembleia, deram seu recado.

Passeata até a AGU

Depois de socializar as informações sobre os problemas das aldeias, que são praticamente os mesmos, e se manifestarem insistentemente contra os projetos que trazem sofrimento e morte para as comunidades indígenas e contra as leis que matam, que desrespeitam os direitos. Após breve diálogo com o represente da AGU no Tocantins, entregaram um documento pedindo a revogação da Portaria 303, não apenas a suspensão como ocorreu em julho do ano passado. E advertiram: "Estaremos mobilizados para evitar qualquer agressão ou retirada de nossos direitos constitucionais Junto aos povos indígenas do país, estaremos denunciando, repudiando qualquer manobra ou proposta que venha ferir e desconstruir nossos direitos já garantidos na Constituição Federal”.

Assessoria de comunicação da 2ª Assembleia dos Povos Indígenas dos Estados de Goiás e Tocantins

Palmas, Cimi GOIO, 22 de maio de 2013.

Debate sobre “A democratização do ensino superior”

Foi com muito esforço e muita vontade de contribuir com o debate, que o IPDMS/ Tocantins participou na terça-feira, 21, da aula magna do curso de direito da UFT/Palmas em mesa-redonda sobre “A democratização do ensino superior”.

O evento fez parte da comemoração dos 10 anos da UFT – Universidade Federal do Tocantins e segundo o reitor da instituição, Márcio Silveira, “é necessário a discussão, cada vez mais aprofundada sobre essas políticas de ações afirmativas. A UFT é do povo do Tocantins e é o povo que deve ocupar este espaço”.

Após a solenidade de abertura, a mesa-redonda foi mediada pela professora Dra. Ana Lúcia, socióloga, docente do curso de Direito da UFT e que é coordenadora do Projeto de Extensão Ordem Judicial Igualdade Étnico-Racial e Educação.

O debate começou com a exposição do Dr. Humberto Adami, que é especialista em casos que envolvem racismo e discriminação racial, é bacharel pela UnB e possui Mestrado pela UERJ, além de ter participado ativamente no julgamento de constitucionalidade da Lei de Cotas no Supremo Tribunal Federal - STF. A sua fala começou com uma crítica ao mito da democracia no Brasil. “Como pode existir democracia, se até há pouco tempo atrás, apenas 2% dos negros estavam na Universidade. É preciso oferecer condições de acesso a quem historicamente foi marginalizado”.

Assim, as cotas surgem na perspectiva de reparar a dívida histórica que a sociedade brasileira tem para com as minorias excluídas, e infelizmente ainda existem Universidades que resistem em apoiar esse sistema, a exemplo da USP, porém, o debate segue firme, e surge na perspectiva de incluir o sistema de cotas também para o acesso ao emprego público.

O professor da Rede Municipal de Ensino e membro do IPDMS, Vinícius Luduvice, falou não só da importância de dar condições de acesso, mas também da necessidade de dar condições de permanência, para que o/a estudante possa se formar com qualidade, assim existe a necessidade também de discussão das políticas de assistência estudantil.

Democratização

Outro ponto destacado pelo Professor foi a necessidade da Universidade pública, restituir o investimento que lhe é dado, pela comunidade, através da pesquisa e da extensão. “A universidade precisa chegar até as minorias, e as minorias precisam chegar a Universidade, essa relação só vai ser possível, com um ensino, uma pesquisa e uma extensão de qualidade e referenciada socialmente. Entendo que a luta não deve ser só pela democratização do acesso a Universidade, isso é muito importante, mas para mudarmos as coisas estruturalmente, devemos lutar também e em conjunto pela democratização dos meios de comunicação, pela democratização da terra, do solo urbano e rural, pelo fim da homofobia, do machismo, do racismo”.

Outro ponto colocado em debate foi o fato da maioria das Universidades e redes de ensino da Educação básica no Brasil não cumprirem a lei 10.639, que obriga incluir a temática "História e Cultura Afro-Brasileira" nas suas grades curriculares de ensino. “É preciso desmistificar que a história do negro e da negra no Brasil seja só a história da escravidão, o conhecimento, a cultura, a arte negra precisam ser reconhecidas e tratadas com dignidade, não vamos mais aceitar sermos eternos escravos”, destacou Dr. Humberto Adami.

(Texto de Jeffirson Ramos, Flávia Quirino e Rose Santana)

Sugestão de leitura:

http://www.noticias.uft.edu.br/index.php?option=com_content&task=view&id=42426&Itemid=1

II Assembleia dos Indígenas de Goiás e Tocantins - 20 a 24 de maio na UFT/Palmas

Nós caciques, lideranças, estudantes e representantes das Organizações Indígenas, dos povos, Apinajé, Krahô, Xerente, Carajá Xambioá, Avá-Canoeiro, Tapuia e Krahô Kanela, somando mais de 50 lideranças, estivemos reunidos na cidade de Miracema (TO), nos dias, 23 e 24 de março 2013, em mais uma reunião preparatória da II Assembleia dos Indígenas de Goiás e Tocantins, previsto para acontecer entre os dias 20 a 24 de maio do corrente, no Campus da Universidade Federal do Tocantins - UFT, na cidade de Palmas, estado do Tocantins, norte do Brasil.

   A I Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins aconteceu nos dias, 24 a 27 de maio de 2010, neste mesmo local (Campus da UFT) e contou com a participação de mais de 300 participantes, entre representantes dos povos indígenas de Goiás e Tocantins, dos órgãos públicos, da sociedade civil, estudantes e convidados do Brasil e do exterior. Este ano, durante os quatro dias da II Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins, a previsão é que mais de 500 participantes ocupem este mesmo espaço, cedido gentilmente pela Universidade Federal do Tocantins-UFT, em Palmas.

        Este será sem dúvida um dos grandes eventos indígenas de 2013, e nos quatro dias da assembleia, os principais assuntos de interesses dos povos de Goiás e Tocantins tomarão conta da pauta, dessa forma várias autoridades, responsáveis do poder público, estão sendo convidados. Assim esperamos contar com as participações dos representantes dos seguintes órgãos; Fundação Nacional do índio -FUNAI, (de Palmas e Brasília) Ministério Público Federal -TO, 6º Câmara da Procuradoria Geral da Republica -PGR, Ministério da Saúde -MS, Secretaria Especial da Saúde Indígena-SESAI, Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins -DSEI-TO, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –IBAMA, Instituto Natureza do Tocantins –NATURATINS, Universidade Federal do Tocantins -UFT e Secretaria de Infraestrutura do Tocantins –SEINFRA.

      Estamos convidando também as lideranças e representantes de Organizações Indígenas dos Estados vizinhos e os representantes de Organizações da Sociedade Civil Organizada, aliados da causa indígena, do Estado do Tocantins, do Brasil e de outros Países.

Miracema (TO), 25 de março de 2013.

As lideranças, representantes dos povos:

Apinajé, Krahô, Xerente, Carajá Xambioá, Avá –Canoeiro Tapuia, Krahô –Kanela.

Aula magna do curso de Direito da UFT debate "Democratização do Ensino Superior"

Terça-feira (21 de maio)

Local: Centro Universitário Integrado de Ciência, Cultura e Arte (CUICA)

19h – Mesa de Abertura

19h30 – Apresentação do Grupo de Sussia da comunidade quilombola Malhadinha do Tocantins

20h – Mesa-Redonda: A Democratização do Ensino Superior 

Palestrantes: 

*Dr. Humberto Adami – Especialista em casos que envolve racismo e discriminação racial, bacharel pela UnB e Mestrado pela UERJ, participante do julgamento de constitucionalidade da Lei de Cotas no Supremo Tribunal Federal - STF.

*Profa. Dra. Ana Lúcia Pereira – Docente do curso de Direito - UFT, Socióloga, Doutora e Mestre pela UNESP.

*Prof. Vinícius Luduvice – Professor da Rede Municipal de Educação de Palmas-TO, Membro do IPDMS - Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais.

Encontro realizado em Palmas discute democratização da comunicação

O IPDMS – Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais, seção Tocantins, participou nesta quinta-feira, 16, do I Encontro de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores do Tocantins (CUT/TO).

Realizado em Palmas, o Encontro contou com a participação de várias entidades, movimentos sociais e sindicatos, e teve como pauta principal, a democratização dos meios de comunicação no Brasil.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente da CUT/TO e do Sintet, José Roque Santiago, pela secretária Nacional de Comunicação da CUT e coordenadora do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, pela secretária Estadual de Comunicação da CUT/TO e vereadora de Araguaína, Silvinia Pires e pela presidenta eleita do Sindicato dos Jornalistas do Tocantins, Socorro Loureiro.

Com o tema “O Papel da comunicação no fortalecimento das lutas e a importância da Democratização da Comunicação”, Rosane Bertotti falou sobre a importância da comunicação. Segundo ela, a Constituição Federal, junto com a Constituição dos Direitos Humanos, garante o direito à comunicação, assim, “é dever do Estado assegurá-lo” e tratá-la como política pública de interesse social/coletivo. “Historicamente, o que se observa é que sempre foi negado o direito ao debate sobre comunicação aos trabalhadores e trabalhadoras em geral”.

De acordo com Rosane Bertotti, vemos constantemente, pra não dizer diariamente, que não se respeita a Constituição no que diz respeito à liberdade dos meios de comunicação. Alguns exemplos é o que acontece com algumas concessões de canais de comunicação, que geralmente estão atreladas a interesses políticos e religiosos, o que é ilegal.

Para Roseane Bertotti, nos últimos 10 anos de governo Lula/Dilma ocorreram alguns avanços na área da comunicação, como exemplo, a criação da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC e a realização da I Conferência Nacional de Comunicação. No entanto, devido a falta de continuidade nos investimentos, e da falta de interesse de diversos setores conservadores da sociedade, essas propostas ainda não conseguiram atingir seus objetivos iniciais.

Campanha

Assim, a CUT, em nível nacional vem mobilizar a sua base social, para a “Campanha para expressar a liberdade: uma nova lei para um novo tempo” que tem como objetivo coletar 500 mil assinaturas, até outubro, para que o Projeto, de iniciativa popular, da Lei da Mídia Democrática seja apresentado ao Congresso Nacional e assim colocar em pauta a urgência de se discutir a democratização dos meios de comunicação no Brasil.

Redes sociais

O segundo momento do Encontro foi a realização de uma oficina sobre redes sociais, que teve como facilitador o coordenador de Mídias Sociais da CUT, Alex Capuano. (Texto de Jeffirson Ramos, Flávia Quirino e Kássio Inácio)

Sugestões

Os Donos da Mídia

http://donosdamidia.com.br/inicial

Campanha Para Expressar a Liberdade

http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/

Comitê pela Memória, Verdade e Justiça protocola na AL proposta de Projeto de Lei

Representantes do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça do Tocantins protocolaram na manhã desta quinta-feira, 16, na Assembleia Legislativa a proposta de um Projeto de Lei que prevê a criação da Comissão pela Memória, Verdade e Justiça no Estado.

O projeto de lei foi protocolado nos gabinetes do presidente e da vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, Stalin Bucar e Amália Santana, respectivamente. Além do projeto também foi solicitada uma reunião com os membros da CCDH para apresentação do Projeto no dia 4 de junho.

“Nós já havíamos realizado o contato com os parlamentares que se mostraram favoráveis ao Projeto. Após essa entrega de hoje, nós esperamos que o projeto tramite na Casa para que possamos formalizar a Comissão o quanto antes”, disse uma das coordenadoras do comitê, Patrícia Barba Malves.

O Projeto de Lei visa institucionalizar o Comitê já existente, agregando novos parceiros, no intuito de fortalecê-lo e permitir maior abrangência de seus trabalhos. 

Crimes na ditadura
As comissões e comitês estaduais pretendem auxiliar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade na apuração de crimes contra os direitos humanos cometidos durante o período da ditadura militar. No entanto, diferentemente dos comitês,      as comissões são formalizadas por lei, e  por isso têm a possibilidade de promover trabalhos mais específicos, como por exemplo, solicitação de documentos de maneira oficial. Ao todo, são nove estados com Comissões já formalizadas.

Carta à presidenta Dilma contra os leilões do petróleo e a privatização das hidrelétricas.

Excelentíssima Senhora

Dilma Vana Rousseff

Presidenta da República do Brasil,

Nós, movimentos populares e sindicais abaixo assinados, vimos, por meio desta, solicitar o cancelamento dos leilões de petróleo, previstos para os dias 14 e 15 de maio de 2013, bem como o cancelamento do processo, que prevê a privatização das hidrelétricas, de Três Irmãos, em São Paulo, e Jaguara, em Minas Gerais, além de várias outras usinas, que podem significar cerca de 5.500 MW médios. Estes leilões significarão a retomada das privatizações em um dos setores mais estratégicos ao povo brasileiro. Entregar o petróleo e as hidrelétricas, que fazem parte do patrimônio da União ao capital internacional, será um erro estratégico.

Lembramos que o povo brasileiro, com seu trabalho e suas lutas, construiu um grande setor de energia no Brasil. A luta do “PETRÓLEO É NOSSO”, juntamente com a utilização dos nossos rios para a produção de energia elétrica nos propiciou, por muito tempo, que estas riquezas estivessem, em certa medida, sob controle nacional, uma vez que o controle estava garantido pelo Estado.

Foi, sem dúvida, no período dos governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso, que este sistema foi sendo destruído e entregue ao capital internacional, sob o pretexto de que não servia mais para o nosso país. As melhores empresas públicas foram entregues para o controle das grandes corporações transnacionais, prejudicando nosso país e os trabalhadores.

Nessas ocasiões, os setores neoliberais se apropriaram do discurso falacioso da ineficiência do Estado, especialmente na gestão das empresas públicas, com o objetivo de iludir o povo brasileiro com falsas promessas e entregar o patrimônio público para o “mercado”.

Esta história nós já conhecemos bem. Depois da privatização, a energia elétrica aumentou mais de 400% (muito acima da inflação), trabalhadores foram demitidos e recontratados com salários menores e em piores condições e a qualidade da energia elétrica piorou muito. Quedas de energia, explosão de bueiros e apagões são consequências da privatização.

No setor do petróleo a realidade é semelhante, FHC quebrou o monopólio estatal e vendeu parte da Petrobras, e só não fez pior, porque foram derrotados na eleição de 2002.

Não é a toa que todo este processo foi chamado de PRIVATARIA. Mais de 150 empresas públicas - das melhores - acabaram sendo entregues aos empresários, a preços irrisórios.

O povo brasileiro votou em Lula duas vezes e em Dilma no ano de 2010, ciente de que aquilo que foi feito nos governos anteriores não era bom para o Brasil. A esperança vencia o medo e exigia que as privatizações tivessem um basta.

A extraordinária descoberta de petróleo na área chamada pré-sal, as enormes reservas de água, nosso território e nossas riquezas naturais exuberantes e, fundamentalmente, a capacidade de trabalho dos trabalhadores brasileiros, acenam para a construção de um país com enormes potencialidades, com possibilidades de usar e bem distribuir estas riquezas. E é isto que vemos ameaçado nesse momento.

Se as riquezas são tantas e boas para o país, por que entregar para as grandes empresas transnacionais as riquezas do povo brasileiro?

São as empresas do Estado Brasileiro, entre elas a Eletrobras e a Petrobras, que impulsionam o setor de energia em nosso país. É o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, quem financia as demandas do setor. São as empresas de pesquisa do Estado que fazem os estudos. São as empresas estatais, em especial, o Sistema Eletrobras que está ofertando eletricidade a preços mais baratos. Então, por que não discutir com nosso povo, unir forças e buscar soluções para que, tanto o petróleo quanto a energia elétrica, fiquem nas mãos do Estado, com soberania nacional, distribuição de riquezas e controle popular?

É fundamental que todos nós tomemos posição neste momento tão importante para o destino da nação. Defendemos o cancelamento dos leilões, que irão privatizar o petróleo e as usinas hidrelétricas, que estão retornando para a União.

Não temos dúvida de que, se consultado, o povo brasileiro diria: Privatizar não é a Solução.

Certos de que seremos atendidos em nossas proposições, nos dispomos a discutir, mobilizar nosso povo, buscar a união de todos para que estas riquezas sejam do povo brasileiro e com controle do Estado. Nos colocamos à disposição para discutir com Vosso governo e com o povo brasileiro.

Sem mais, aguardamos resposta.

Articulação de Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais - ADERE/MG

Assembleia Popular

Barão de Itararé - Centro de Estudos de Mídia Alternativa

Central de Movimentos Populares – CMP

Central de Movimentos Sociais – CMS/PR

Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil

Central Única dos Trabalhadores - CUT MG

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ

Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo – FTIUESP

Federação Estadual dos Metalúrgicos – CUT/MG

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - FETRAF

Federação Nacional dos Urbanitários - FNU

Federação Única dos Petroleiros – FUP

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

Levante Popular da Juventude

Marcha Mundial das Mulheres – MMM

Movimento Camponês Popular – MCP

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Atingidos pela Mineração - MAM

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST

Pastoral da Juventude Rural - PJR

Plataforma Operária e Camponesa para Energia

Sindágua MG

Sindicato dos Camponeses de Ariquemes e Região

Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná – SENGE/PR

Sindicato dos Metalúrgicos de Erechim/RS

Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo/RS

Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo – SINDIPETRO/SP

Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA CUT

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia de Florianópolis e Região - SINERGIA

Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários – STIU/DF

Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – SINDIELETRO/MG

Sindicato Unificado dos Trabalhadores de Minas Gerais - Sind-UTE MG

Sind-Saúde MG

Stop the Wall

União Brasileira de Mulheres - UBM

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES

União da Juventude Socialista – UJS

Via Campesina Brasil

Entidades articulam criação da Comissão da Verdade no Tocantins para apurar crime. IPDMS presente.

Está sendo rearticulado no Tocantins o Comitê Memória, Verdade e Justiça, que foi criado em 2011 pela sociedade civil, quando fez alguns levantamentos de informações e articulações diversas, culminando em um exitoso seminário sobre a Guerrilha do Araguaia em 2012.

No momento, os trabalhos estão ocorrendo no intuito deformalizar uma Comissão Estadual pela Memória, Verdade e Justiça, que integre sociedade civil e governo, no intuito de auxiliar os trabalhos da comissão nacional da verdade  (CNV) na apuração de crimes cometidos durante o período de ditadura militar. A formalização da Comissão Estadual através de ato oficial (lei ou decreto) é fundamental para possibilitar certos trabalhos específicos e vai ao encontro da movimentação em outros estados do país, que já têm formalizado suas comissões, inclusive a pedido e com o apoio da própria CNV.

É uma mobilização que parte da sociedade civil organizada, no sentido de garantir aos que já estão na luta pela memória e verdade no Estado uma maior atuação, bem como inserir outros participantes neste processo. “Entendemos que  reconhecimento da Memória e da Verdade como direito humano  é um dever do Estado, como também reconhecido internacionalmente pela Organização das Nações Unidas e pela Organização dos Estados Americanos, portanto é um processo que deve ser feito em conjunto entre sociedade civil e estado”, afirmou ao Conexão Tocantins uma das organizadoras, Patrícia Barba Malves.

O Comitê pela Memória, Verdade e Justiça, quando de sua criação era coordenado pelo Movimento Estadual de Direitos Humanos e pela Ordem dos Advogados do Brasil, sendo compostos por entidades diversas de reconhecida participação na luta pelos direitos humanos. Participaram da reunião de rearticulação do comitê que ocorreu em maio deste ano, o Movimento Estadual de Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Centro de Direitos Humanos de Palmas, a Universidade Federal do Tocantins, o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais, a Secretaria Estadual de Defesa Social, o Centro Educacional Popular, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia e o Grupo Feminista Dina Guerrilheira.

http://conexaoto.com.br/2013/05/10/entidades-articulam-criacao-da-comissao-da-verdade-no-tocantins-para-apurar-crimes

Documentário "Araguaia: campo sagrado".

A convite do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e do Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça, o Viomundo  lançou simultaneamente, nesta terça-feira, às 20h, o documentário  Araguaia: campo sagrado, de Paulo Fonteles Filho e direção de Evandro Medeiros.

http://www.viomundo.com.br/politica/doc.html

Não existem forças que possam ocultar a história...

Não há silêncio que guarde a dor em segredo...

Araguaia, campo sagrado. Documentário com narrativas de camponeses vítimas da ação do exército no episódio da Guerrilha do Araguaia.

III Seminário Nacional Direitos, Pesquisas e Movimentos Sociais - 28 de maio a 01 de Junho.