A mentira tarifada

Por Fidel Castro

Em sua imensa maioria a opinião pública conhece bastante sobre o novo risco que está às suas portas.

Não se trata simplesmente de que os mísseis de cruzeiro apontem para objetivos militares da Síria, mas que esse valente país árabe, situado no coração de mais de um bilhão de muçulmanos, cujo espírito de lucha é proverbial, declarou que resistirá até o último alento a qualquer ataque a seu país.

Todos sabem que Bashar al Assad não era político. Estudou medicina. Graduou-se em 1988 e se especializou em oftalmologia. Assumiu um papel político com a morte de seu pai, Hafez al Assad, no ano 2000 e depois da morte acidental de um irmão antes de assumir aquela tarefa.

Todos os membros da Otan, aliados incondicionais dos Estados Unidos e uns poucos países petroleiros aliados ao império naquela região do Oriente Médio, garantem o abastecimento mundial de combustíveis de origem vegetal, acumulados ao longo de mais de um bilhão de anos. Em contrapartida, a disponibilidade de energia procedente da fusão nuclear de partículas de hidrogênio, tardará pelo menos 60 anos. A acumulação dos gases de efeito estufa continuará, assim, crescendo a elevados ritmos e após colossais investimentos em tecnologias e equipamentos.

Por outro lado, afirma-se que em 2040, em apenas 27 anos, muitas tarefas que a polícia realiza hoje, como impor multas e outras tarefas, seriam realizadas por robôs. Imaginam os leitores quão difícil será discutir com um robô capaz de fazer milhões de cálculos por minuto? Na realidade era algo inimaginável há alguns anos.

Há apenas algumas horas, na segunda-feira, 26 de agosto, notícias das agências clássicas, bem conhecidas por seus serviços sofisticados aos Estados Unidos, dedicaram-se a difundir a informação de que Edward Snowden teve que se estabelecer na Rússia porque Cuba tinha cedido às pressões dos Estados Unidos.

Ignoro se alguém em algum lugar disse algo ou não a Snowden, porque essa não é minha tarefa. Leio o que posso sobre notícias, opiniões e livros que são publicados no mundo. Admiro o que há de valente e justo das declarações de Snowden, com o que, a meu juízo, prestou um serviço ao mundo ao revelar a política repugnantemente desonesta do poderoso império que mente e engana o mundo. Com o que eu não estaria de acordo é que alguém, quaisquer que fossem os seus méritos, possa falar em nome de Cuba.

A mentira tarifada. Quem a afirma? O diário russo “Kommersant”. O que é esse libelo? Segundo explica a própria agência Reuters, o diário cita fontes próximas ao Departamento de Estado norte-americano: “o motivo disso foi que no último minuto Cuba informou às autoridades que impediram que Snowden tomasse o voo da companhia aérea Aeroflot.

“Segundo o jornal, […] Snowden passou um par de dias no consulado russo de Hong Kong para manifestar sua intenção de voar para a América Latina via Moscou.”

Se eu quisesse, poderia falar destes temas sobre os quais conheço amplamente.

Hoje observei com especial interesse as imagens do presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro, durante sua visita ao navio principal do destacamento russo que visita a Venezuela depois de sua escala anterior nos portos de Havana e da Nicarágua.

Durante a visita do presidente venezuelano ao navio, várias imagens me impressionaram. Uma delas foi a amplitude dos movimentos de seus numerosos radares capazes de controlar as atividades operacionais da embarcação em qualquer situação que se apresente.

Por outro lado, indagamos sobre as atividades do jornal mercenário “Kommersant”. Em sua época, foi um dos mais perversos veículos de imprensa a serviço da extrema direita contrarrevolucionária, a qual se aproveita do fato de que o governo conservador e lacaio de Londres envie seus bombardeiros à Base Aérea no Chipre, prontos para lançar suas bombas sobre as forças patrióticas da heroica Síria, enquanto no Egito, qualificado como o coração do mundo árabe, milhares de pessoas são assassinadas pelos autores de um grosseiro golpe de Estado.

É nesse clima que se preparam os meios navais e aéreos do império e de seus aliados para iniciar um genocídio contra os povos árabes.

É absolutamente claro que os Estados Unidos sempre tratarão de pressionar Cuba como faz com a ONU ou qualquer instituição pública ou privada do mundo, uma das características dos governos desse país e não seria possível esperar de seus governos outra coisa; mas não é vão que há 54 anos se resiste defendendo sem trégua — e o tempo adicional que for necessário —, enfrentando o criminoso bloqueio econômico do poderoso império.

Nosso maior erro é não termos sido capazes de aprender muito mais em muito menos tempo.

Fidel Castro Ruz, 27 de agosto de 2013, 20h34

Fonte: Cubadebate

Tradução do Blog da Resistência [www.zereinaldo.blog.br]

‘Mais Médicos’: eles agem como Bush em Nova Orleans

Direto do site carta maior

Há oito anos, no dia 26 de agosto de 2005, o furacão Katrina chegou aos EUA. 

No dia 29 atingiu Nova Orleans. Desencadearia uma espiral de devastação que associou desabamentos, inundações, afogamento, fome, sede e saque.

Pretos, pobres, velhos e crianças foram as principais vítimas do desastre que custou 1.800 vidas.

Muitas poderiam ter sido poupadas se o socorro tivesse a agilidade requerida nessas horas.

O governo Bush demorou quatro dias para reagir. 

O presidente republicano sequer visitou o local logo após a tragédia.

Com uma semana da passagem do Katrina, inúmeras áreas continuavam isoladas. 

O abandono cuidou de eliminar muitos dos que sobreviveram à tormenta. 

A palavra caos nunca esteve tão associada à ausência de governo como em Nova Orleans. 

Tropas para conter saques e violência chegaram logo. Mas continuou faltando suprimentos, médicos, remédios e gente especializada em atuar em situações limite.

A popularidade de Bush vergou sob o peso dos mortos.

Não era uma guerra, não cabiam desculpas patrióticas.

Novas Orleans deixou patente a inadequação social de uma governo que se evocava um anexo dos mercados. 

Em meio ao desespero, Fidel Castro ofereceu ajuda. Cuba se propôs a colocar 1.600 médicos experimentados em catástrofes para atuar em Nova Orleans. 

‘Em 48 horas’, prontificou-se o governo cubano.

Bush não respondeu. 

Fidel insistiu. Cuba providenciaria todo o equipamento necessário e 36 toneladas de medicamentos. 

Silêncio.

Dias depois, um porta-voz da Casa Branca dispensou a oferta.

Há um ciclone de abandono e isolamento médico cujo vórtice atinge cerca de 3500 municípios brasileiros.

A demanda para atender à emergência é superior a 15 mil médicos.

As inscrições validadas pelo programa Mais Médicos resolvem 10% dessa defasagem.

Cerca de 4 mil médicos cubanos foram contratados pelo governo brasileiro para mitigar a emergência, em um acordo mediado pela Organização Pan Americana de Saúde.

Os primeiros grupos a desembarcar neste final de semana, em Recife e Salvador, receberam do conservadorismo local o mesmo tratamento seboso e deselegante endereçado por Bush a Fidel, durante o Katrina.

A exemplo do republicano, o conservadorismo brasileiro prefere ver a pobreza morrer doente a ter um médico cubano prestando assistência emergencial nas áreas mais carentes do país.

Se dependesse dos gásparis, elianes, tucanos e assemelhados o Katrina da carência médica continuaria a devastar o Brasil miserável.

Enquanto a hipocrisia conservadora pontifica elevadas razões humanistas para recusar a ajuda emergencial de Cuba. 

A verdade, porém, é que o ‘Mais Médicos’ caiu na simpatia da população. 

A reação foi oposta ao que pretendia a resistência corporativa ao programa.

Descaradamente elitista, o boicote criou uma referência pedagógica dos interesses em disputa neste caso.

Hoje, o ‘Mais Médicos’ conta com o apoio de 54% da população, no que diz respeito à vinda de profissionais estrangeiros.

Diante do revés, o conservadorismo acionou a sua tropa de elite.

As mesmas gargantas que vociferam contra o ‘Custo Brasil’, o salário mínimo e toda a herança de leis trabalhistas trazida do ciclo Vargas, agora discursam em defesa dos direitos e salários dos cubanos.

Alguns, os mais afoitos, já acalentam uma saia justa diplomática, diante de eventuais ‘desertores...’

Veteranas da crônica conservadora evocam Castro Alves e falam em ‘aviões negreiros’.

O degrau promete não ser o último da desfaçatez.

A má fé ideológica tem gordura para queimar. 

Mas não só isso.

Há uma real dificuldade de ir além da lógica plana e rasa, fruto do comodismo cevado na ausência de debate real no jornalismo, ambiente no qual foram adestrados os vulgarizadores mencionados. 

Ouvir os cubanos, por exemplo, para quê se a concorrência também não o fará? 

Uma reportagem de fôlego em lugares e países onde acordos semelhantes já funcionam? 

Desnecessário, pelo mesmo motivo. 

Uma visita às escolas de medicina cubanas, para discutir a suspeita de baixa qualificação de que são acusados seus formandos?

Idem, ibidem.

Sonega-se aos protagonistas do acordo brasileiro qualquer possibilidade de motivação solidária, competência profissional e discernimento do seu papel no mundo, distinto dos critérios exclusivamente pecuniários que movem o corporativismo branco aqui e alhures.

Médicos, cu-ba-nos? 

É mais fácil desdenha-los, como fez Bush, mesmo que isso tenha custado a chance de sobrevivência de muitas das 1800 vítimas fatais em Nova Orleans. 

Fazem o mesmo os nossos ‘bushs’. 

A usina plana e rasa da emissão conservadora impede que se discuta em profundidade qualquer tema. Desde problemas na esfera da saúde pública, até impasses e desafios reais da construção do socialismo no século 21, dos quais Cuba é um exemplo.

E não é preciso recorrer a Marx para aquilatar o ônus desse entorpecimento.

O economista Paul Krugman, a quem os nossos ‘bushs’ não podem acusar de ‘petismo’, escreveu, a propósito da visão conservadora sobre saúde pública, algumas linhas que caem como uma luva no debate brasileiro sobre o ‘Mais Médicos’. Pergunta: quem, na indigência do nosso colunismo, seria capaz de articular um raciocínio não previsível e nuançado, como esse? 

(...) “A relação médico-paciente já foi considerada especial, quase sagrada. Agora, políticos e supostos reformistas tratam o atendimento médico como se ele fosse uma transação comercial igual à compra de um carro (...) A medicina, afinal de contas, é uma área em que decisões cruciais – decisões de vida ou morte – devem ser tomadas. Para que esse arbítrio ocorra de maneira inteligente, requer-se um vasto conhecimento técnico dos profissionais do setor. Como se isso não bastasse, as escolhas dos médicos são frequentemente feitas enquanto o paciente está incapacitado, sob muito estresse ou quando a ação precisa ser imediata, sem tempo para discussões, muito menos para a pesquisa de preços.(...) É por isso que existe a ética médica. É por isso que os médicos são tradicionalmente vistos como uma categoria especial, da qual se espera um comportamento de padrão mais elevado do que a média dos demais trabalhadores. Há um motivo sobre por que assistimos a séries televisivas que retratam médicos – e não gerentes administrativos – como heróis. Sugerir que essa realidade possa ser reduzida a um simples comércio – que os médicos sejam meros “fornecedores” vendendo serviços a “consumidores” de saúde – é, com o perdão do trocadilho, uma ideia doentia. O fato de essa noção equivocada ter se tornado dominante é sinal de que há algo de muito errado não apenas nessa discussão, mas também nos valores da sociedade ... “ (Paul Krugman; NYT 22/04/2011)

Leia também, abaixo, dois textos extraídos do dossiê sobre Cuba, produzido em 2011 pelo Instituto de Estudos avançados da USP (IEA). 

‘Um olhar para a saúde pública cubana’ foi escrito pelo jornalista cubano José A. de la Osa, especializado na área científica. O texto bastante informativo traça um panorama do ensino médico, da pesquisa, das descobertas e avanços técnicos na ilha, de onde provém os profissionais que agora vão trabalhar no Brasil. O preconceito conservador, sugestivamente, dispensa-se de consultar esses dados antes de proferir sentenças nutridas em ignorância e frivolidades. 

“Cuba: a sociedade após meio século de mudanças, conquistas e contratempos” é outro exemplo de consistência, da qual se ressente o colunismo conservador ao criticar as dificuldades da revolução cubana. O artigo traça um panorama denso e crítico do quadro atual cubano, sem concessões à conveniência ou à visão direitista. O sociólogo Aurelio Alonso, autor do trabalho, é professor adjunto da Universidade de Havana e subdiretor da revista Casa de las Américas.

Mídia esconde conta tucana na Suíça

Por Altamiro Borges

Desde sexta-feira (23) circula nas bancas do país a edição da revista IstoÉ com mais uma bomba contra o PSDB. Segundo a reportagem, os tucanos movimentaram R$ 64 milhões, entre 1998 e 2002, numa conta secreta (número 18.626) no banco Safdié (atual Leumi), da Suíça. A grana teria origem nas propinas pagas pela Siemens e Alstom nos governos paulistas de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Parte do dinheiro foi depositada em nome de Jorge Fagali Neto, ex-secretário de FHC. A denúncia é devastadora e bem documentada, mas até agora não mereceu qualquer destaque nos jornais Folha, Estadão e O Globo e nem foi citada no Jornal Nacional.

Pela lógica que impera nas redações da velha mídia, baseada nos princípios da presunção da culpa e da escandalização da política, uma revelação bombástica como esta já teria obtido estrondosa repercussão. No geral, a denúncia é publicada na sexta-feira por uma revista semanal; logo ganha destaque nas emissoras de rádio e televisão, sendo motivo dos comentários hidrófobos dos seus "calunistas"; e passa a ser requentada e amplificada pelos jornalões. Esta lógica, porém, nunca prevalece quando se trata de escândalos envolvendo os principais caciques do PSDB.

Quando a mesma revista IstoÉ publicou a primeira reportagem sobre o "propinoduto tucano", o restante da mídia fez silêncio total. Ela só mudou de postura devido a gritaria nas redes sociais e aos protestos de rua em São Paulo, que passaram a exigir a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias. A própria ombudsman da Folha, Suzana Singer, reconheceu que esta pressão mudou o comportamento da imprensa. Temendo o desgaste, o Jornal Nacional da TV Globo só mencionou o caso três semanas após a primeira capa da IstoÉ.

Agora, a mídia tucana faz o mesmo com a denúncia sobre a conta secreta do PSDB na Suíça. Se depender dela, o assunto logo caíra no esquecimento. Este silêncio tem motivos políticos - a velha imprensa nunca escondeu que ama os tucanos e detesta o "lulopetismo" - e econômicos. O sempre atento José Augusto, do blog "Amigos do presidente Lula", revelou nesta semana que o governador Geraldo Alckmin torrou em junho mais R$ 3,8 milhões em 15,6 mil assinaturas da Folha, Estadão e Veja. Os tucanos sabem proteger seus "amigos". Já o governo Dilma continua alimentando cobras.

“A polícia não está a serviço do cidadão”

Marina Schneider,

do Rio de Janeiro (RJ), no site brasildefato

Uma das reivindicações que tem aparecido com frequência nas recentes manifestações populares ocorridas no Brasil é a desmilitarização da polícia.

Para o advogado Thiago Melo, do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), essa pauta ganha força porque a polícia não atende aos interesses públicos.

“A polícia está subordinada ao poder político e a uma lógica de Estado que lança mão de expedientes pouco democráticos para a gestão de conflitos sociais, seja no campo, seja na cidade”, afirma.

Brasil de Fato - Por que o DDH é a favor da desmilitarização da polícia?

Thiago Melo – As polícias militares no Brasil, constitucionalmente, são forças auxiliares do Exército e, por isso, subordinadas a uma visão militarista, de guerra, de combate ao inimigo, no caso, um inimigo interno. É uma instituição de 200 anos criada para garantir os direitos da Coroa Portuguesa e manter a ordem escravocrata. Durante a Ditadura Vargas, se orientou por impor a ética do trabalho que criminalizava as pessoas por serem “vagabundas”, por não trabalharem. Ou pautava-se pela criminalização política dos anarquistas e comunistas. Na ditadura militar, essa polícia ganha um sentido claramente de guerra a um inimigo interno, ao subversivo, àquele que estava em confronto com a ordem ilegal que imperava no Brasil.

O povo é considerado o inimigo interno?

Na virada para a democracia, a ideia do inimigo público migrou para o combate a essa figura que é muito pouco delimitada que é o traficante de drogas. Com a guerra às drogas, esse militarismo chega nas favelas, e se intensifica o tratamento discriminatório e violento contra as classes populares. Não que já não existisse. Esta é uma marca de toda a história brasileira, mas ganha o reforço com a ideia de combate às drogas. É uma polícia que não está a serviço do cidadão, mas que existe para a defesa do Estado.

E por que um exército?

Pensou-se: “precisamos ter um exército grande e não queremos remunerar muito. Onde a gente vai recrutar essas pessoas?” Nas próprias camadas populares. Para isso, é necessário incutir nessas pessoas uma retribuição que não seja uma retribuição salarial – porque para isso não havia disposição. É uma coisa mais simbólica: incutir nessas pessoas um não pertencimento às classes populares, ou seja, elas se entendem como um corpo à parte na sociedade, têm uma autoimagem vinculada a uma ideia de honra, de disciplina.

A ideia de poder também faz parte da autoimagem dos policiais?

Sim. Isso os diferencia de pessoas que são entendidas como “sem poder”. Esses traços de distinção foram os escolhidos para organizar a repressão do Estado. A ideia da desmilitarização é a ideia de romper com essa tradição de organização da segurança pública no Brasil. É fazer uma ruptura com isso e formar uma polícia que atenda às demandas do cidadão, que não veja a manifestação e a mobilização como algo que contraria o Estado, que agride o Estado, mas como algo importante para a política. O conflito em si não é algo que tem que ser reprimido. É algo que sempre aconteceu e sempre acontecerá. Não é papel da polícia entender o conflito como algo negativo.

Mas você acha que é possível mudar isso no Brasil?

É possível mudar. Não existe justificativa para uma polícia que não atenda os interesses públicos. Essa polícia que hoje existe é atrelada a uma visão de subordinação ao poder político, de subordinação a uma lógica de Estado que lança mão de expedientes pouco democráticos para a gestão de conflitos sociais, seja no campo seja na cidade. Não há nada que justifique a polícia como ela está. O modelo hegemônico no mundo é o modelo de uma polícia não militarizada. Esse padrão de segurança pública é absolutamente não civilizado e colonial. É um padrão de Estado de exceção.

Centrais sindicais preparam o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação

Leonardo Severo,

de SãoPaulo (SP), direto do site do brasil de fato.

Ultimando os preparativos para o 30 de agosto, Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, as centrais sindicais decidiram em reunião na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT ), nessa segunda-feira (19), ampliar a convocação de norte a sul do país priorizando a luta pelo fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 semanais e combate ao Projeto de Lei 4330, da terceirização.

Na avaliação das centrais, a conjuntura é favorável à manifestação, que dá continuidade aos protestos, passeatas e greves realizadas no 11 de julho, e potencializa a cobrança da pauta da classe trabalhadora. A agenda de reivindicações inclui ainda a luta pelos 10% do PIB para a Educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde; transporte público e de qualidade/mobilidade urbana; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo.

“Estamos enfrentando as dificuldades diante de um governo de disputa em que muitas vezes os interlocutores vão se alternando. Daí a importância da pressão conjunta, da unidade de ação do movimento sindical para impedir retrocessos e ampliar conquistas”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, para quem “o próximo dia 30 se soma ao ato vitorioso do 11 de julho, são manifestações para alterar o jogo”. “Com os trabalhadores em campo, paralisando atividades, realizando protestos e passeatas, acumulamos força para pressionar o Congresso Nacional e o governo federal. Foi assim que conseguimos na semana passada os recursos para o Fundo Social do pré-sal, foi essa luta colossal que tem impedido que eles passem o PL 4330 de qualquer maneira, impondo uma terceirização indiscriminada”, ressaltou o presidente cutista.

Ao destacar o papel perverso do PL 4330, o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, lembrou que “país de primeira não pode ter emprego de terceira”. Sérgio destacou a importância da mobilização do conjunto das categorias, em todos os Estados, para garantir a igualdade de direitos, de condições e de salário, direito à informação prévia, proibição na atividade-fim, responsabilidade solidária das empresas contratantes e penalização das empresas infratoras, tudo o que setores do patronato querem apagar da legislação.

Estudos do Dieese apontam que o trabalhador terceirizado recebe salário 27% menor que o contratado diretamente, tem jornada semanal de três horas a mais, permanece 2,6 anos a menos no emprego, e sua rotatividade é mais do que o dobro (44,9% contra 22%). Além disso, aponta o Dieese, a cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados.

Reforma agrária, já!

Membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues condenou a postura do governo federal que “nem desapropria terra nem senta com o movimento”. “Temos 80 mil famílias acampadas que necessitam ter prioridade nesse momento. Nos somamos à manifestação das centrais sindicais bastante animados de que o aumento da pressão vai abrir caminho para os avanços que o nosso povo e o Brasil precisam”, acrescentou.

Para o secretário geral da Central Geral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CGTB), Carlos Alberto Pereira, “o momento é de avanço do movimento sindical” e reflete os avanços obtidos a partir da mobilização de junho, que reuniu dois milhões de trabalhadores em mais de 250 cidades. “De lá para cá tivemos três vitórias: a do Fundo Social do Pré-Sal, que garantiu mais de 200 bilhões de reais para a educação nos próximos dez anos; adiamos o PL da terceirização por 30 dias, barrando a tentativa de golpe que busca ampliar e legitimar a precarização; e aceleramos a nossa mobilização, o que tem sido fundamental para aprofundar as negociações com o governo e o Congresso Nacional”, disse Pereira.

Protagonismo da classe

De acordo com o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), “construída na luta, a pauta unitária dos trabalhadores tem repercutido positivamente junto às bases e contribuído para que o papel do movimento sindical seja valorizado na mesa de negociação”. Juruna lembrou que, apesar da campanha dos grandes conglomerados de comunicação para invisibilizar ou diminuir o protagonismo da classe trabalhadora na luta por mudanças, a ação unificada tem rendido frutos e demonstra a correção da iniciativa.

O secretário geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascoal Carneiro, relatou da grande receptividade que a convocação do 30 de agosto vem tendo pelo país, citando a assembleia realizada recentemente na capital baiana, “onde há muita disposição de parar para colocar o país nos trilhos”. “O sentimento é de greve no dia 30 em defesa de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, combatendo a precarização e o retrocesso”.

Representando a Intersindical, Edson Carneiro (Índio) reiterou o papel da caminhada conjunta, com unidade na diversidade, para fazer a pauta avançar. “O processo que o país está vivendo não é sindical, mas político, o que reforça a importância da pressão por mudanças na política econômica, como o fim do superávit primário. Queremos inverter a lógica do que beneficia o grande capital rentista, o agronegócio e as empreiteiras”, frisou Índio.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que além de reivindicar do governo ações concretas em benefício da sociedade, o movimento sindical precisa realizar uma grande manifestação no Congresso Nacional. “Nos 25 anos da Constituição de 1988, devemos apontar os nós que precisam ser desatados para que o país avance, pressionando os parlamentares a que tomem posição ao lado dos trabalhadores”, enfatizou Patah.

A luta contra a precarização das relações de trabalho, apontou o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, deve ser amplificada, “tanto no setor privado quanto público”. “A lei 8666 que dispõe sobre a contratação direta significa contratação via preço, o que representa trabalho mais barato, precário. Esta é uma questão que precisa ser alterada com urgência”, defendeu.

Em nome da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Luiz Gonçalves (Luizinho), enfatizou o compromisso de “parar aonde for possível no próximo 30 de agosto”. “O volume do nosso protesto é essencial para mostrar que o movimento sindical está engajado em buscar o resultado das nossas negociações, a melhoria das relações de trabalho e o desenvolvimento do país”, concluiu.

Plano Nacional de Educação

Definindo o calendário de mobilização para o segundo semestre, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edcação (CNTE) decidiu, em aprovação unânime da plenária, realizar um acampamento em frente ao Senado Federal para pressionar a votação do Plano Nacional de Educação no Senado. O PNE aguarda uma decisão final a três anos e meio.

Dia 30 de agosto, Dia Nacional de Paralisação, marcará o início do acampamento, que ficará instalado até que o PNE tenha uma solução definitiva. “Tivemos o compromisso de todas as entidades de enviarem trabalhadores para estarem nesse acampamento em etapas que já foram acertadas no CNE. Teremos sempre uma boa movimentação de pessoas, dialogando com os parlamentares, com os funcionários públicos dos diversos ministérios da Esplanada, com o povo de Brasília, enfim, chamando a atenção para a necessidade do PNE ser aprovado esse ano”, afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.

Leão lembra que o PNE precisa deixar clara a destinação dos 10% do PIB para a educação pública, com ênfase nessa questão, para que seja possível avançar na construção de uma escola que seja efetivamente de qualidade, socialmente referenciada e que faça jus às necessidades do povo brasileiro.

A CNTE também elaborou uma nota oficial, aprovada pelo conselho, sobre o projeto 4330, afirmando que não há negociação em um projeto que nada contribui para a classe trabalhadora brasileira. A CNTE e a CUT estão mobilizadas para impedir a aprovação dessa proposta que impacta também a educação, já que em alguns estados parte dos funcionários de escola já são terceirizados, medida combatida fortemente pela CNTE.

Lei da Mídia Democrática será lançada na Câmara dos Deputados

Evento acontecerá no Auditório Nereu Ramos, na próxima quinta-feira (22), a partir das 9h, em Brasília (DF).

A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente na próxima quinta-feira (22), a partir das 9h, em Brasília (DF). O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.

O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.

O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.

A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.

A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.

Lúcio Flávio Pinto: Carajás e a tecnoburocracia que pouco serve ao Brasil

Por Lúcio Flávio Pinto | Cartas da Amazônia – sáb, 17 de ago de 2013

A nova frente de produção que a Vale está abrindo em Carajás, no Estado do Pará, é superlativa. Trata-se do maior investimento as mineradora em toda a sua história, de 70 anos. Quando os 19,7 bilhões de dólares (em torno de 40 bilhões de reais) tiverem sido inteiramente aplicados, a mina de Serra Sul estará em condições de acrescentar 90 milhões de toneladas anuais à produção da ex-estatal. Com duas outras expansões na área, a província mineral de Carajás passará de 120 milhões para 250 milhões de toneladas por ano de minério de ferro.

Isso acontecerá em 2017, quando o Pará passará à frente de Minas Gerais como a maior fonte de minério de ferro da antiga Companhia Vale do Rio Doce. Será mais do que a relação de 250 milhões para 200 milhões de toneladas de produção entre os dois principais Estados mineradores do Brasil.

O minério de Carajás é mais rico e mais fácil de extrair. Com a exaustão de algumas jazidas de Minas, a Vale terá que se aventurar no seu Estado de origem pelo itabirito, minério mais duro e pobre, para manter a escala de produção.

A diferença mais importante, porém, é o destino da produção. Carajás consolidará a posição da Vale de maior vendedora interoceânica de minério de ferro do mundo. Seu minério, com teor de hematita superior a 66%, tem mercado garantido no exterior, enquanto o produto de Minas será cada vez mais destinado a abastecer o mercado nacional. Carajás será a principal mina de atendimento internacional que existe.

Daí a dimensão extraordinária do projeto de expansão. Enquanto a primeira jazida levou alguns anos para chegar ao seu tamanho de projeto, de 25 milhões de toneladas, S11D dará partida já com 90 milhões de toneladas na bitola.

A partir do início das obras de terraplenagem, que aconteceu no começo deste mês, essa meta será atingida em apenas quatro anos, graças às inovações e à diretriz de investir maciçamente no empreendimento, 30% maior do que o custo da polêmica hidrelétrica de Belo Monte.

O mundo tem pressa de se servir de um minério rico, fácil de extrair e de custo proporcionalmente inferior ao de qualquer outra mina das mesmas dimensões, em valores absolutos, embora sem o mesmo teor. Por isso, imune – ou, pelo menos, bem protegido em relação – às flutuações previstas para o setor pelos próximos anos. Uma fonte cativa para os grandes consumidores de minério, sobretudo as siderúrgicas asiáticas, à frente a China.

Mas isso interessa realmente ao Pará e ao Brasil? Numa entrevista que deu ao Valor, o geólogo Breno Augusto dos Santos, o primeiro a identificar o minério de ferro de Carajás, em 31 de julho de 1967 (cujos 46 anos da descoberta motivaram o interesse do jornal paulista), observou: “Se Carajás fosse na China, na Coréia ou na Alemanha, de lá estariam saindo automóveis, locomotivas ou computadores”. E logo acrescentou: “Mas essa não é uma função da Vale”.

Não é mesmo? Este é o aspecto chave da questão. A Vale se livra das responsabilidades pela exploração de minério bruto alegando ser apenas uma mineradora. Outras empresas deviam cuidar do beneficiamento. E o governo, principalmente, devia exercer o seu papel de fomentador desses investimentos.

A empresa não tem culpa se as outras partes não fazem o que lhes cabe. Daí a inexpressividade dos rendimentos que uma atividade de tão grande porte proporciona ao Pará.

O Estado não tem agregação de valor à sua riqueza natural e ainda é privado da receita tributária que essa atividade devia lhe oferecer, por causa da imunidade conferida às matérias primas e produtos semiacabados pela nefanda “lei Kandir”, de autoria do então deputado e economista de São Paulo, que lhe emprestou o nome.

Não é bem assim. O Programa Grande Carajás foi induzido pela então estatal CVRD durante o início do governo Figueiredo, o último do regime militar, a partir de 1980. Interessava à empresa ter um prospecto de aproveitamento econômico mais amplo, que valorizasse e legitimasse a concessão federal dada à ferrovia de Carajás.

Fazendo uma análise retrospectiva do “Carajazão”, delegado a um conselho interministerial, diretamente subordinado à presidência da república, pode-se chegar à conclusão de que foi um foguetório de ilusão, uma espécie de para-raios e habeas corpus a um projeto de mera extração mineral. Um boi atirado às piranhas para permitir a passagem da boiada de minério.

Mesmo com a Vale estatal já era difícil ao governo exercer controle sobre os impulsos da empresa e a teia dos seus interesses internacionais, criados, confirmados e cultivados por seus agentes, uma autêntica tecnoburocracia cosmopolita (cujo modelo é Eliezer Batista, o pai de Eike).

Essa lacuna se acentuou com a privatização. Tornou-se mais nítida a distinção entre os negócios feitos pela empresa no exterior e os interesses nacionais. Mais do que distinção, o antagonismo.

Ficou evidente o interesse da Vale em agradar aos seus grandes clientes chineses, japoneses e de outros países, sem os quais sua grandiosidade estaria comprometida. A empresa passou a atuar como viabilizadora desses interesses na medida em que se restringia à extração mineral em escala crescente para a exportação.

Adaptando a frase de Breno, pode-se dizer que nenhum governo na China, Coréia e Alemanha permitiria que uma empresa de mineração crescesse de forma a exercer controle total sobre o circuito da extração, transporte e exportação de matéria prima bruta, como faz a Vale no Brasil.

É por isso que sua parte de logística cresceram para dar suporte à sua atividade de mineradora. Ela se agigantou ainda mais, num esquema que tem proporcionado mais divisas ao país, como nunca, mas à custa da exaustão de uma riqueza natural não renovável, como o minério de ferro.

Tente-se calcular quanto o Brasil perdeu por não ter feito o beneficiamento do minério de ferro de Carajás. Um cálculo simples levará a muitos bilhões de dólares em quase 30 anos de extração maciça de minério bruto, que, no caso, é quase sinônimo de minério puro, tal a riqueza de hematita contida na rocha de Carajás.

Para se ter uma ideia da grandeza do novo capítulo que se inicia em Carajás, basta considerar que a Serra Sul possui 10 bilhões dos 18 bilhões de toneladas estimados de reserva, com teor médio de 66,5% de ferro. O primeiro corpo a ser lavrado nessa mineração, que leva a letra D do título do projeto, acumula 4,2 bilhões de toneladas, com nove quilômetros de extensão, a uma profundidade de até 250 metros.

Ao ritmo previsto, a jazida terá 40 anos de vida útil. Ao fim desse período, a maior mina de ferro do planeta será só lembrança – amarga e frustrante por certo, para os nativos. Chegará ao fim sem motivar qualquer reação dos paraenses, que veem o buraco ser aberto sem usufruir o melhor que o minério lhes poderia dar.

Agroecologia: um novo marco para o país

O governo federal lançará em breve o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), depois de mais de um ano de discussão com dezenas de entidades da sociedade civil e representantes de 10 ministérios. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas disse que o plano será importante não só para a agricultura familiar, mas para todo o país. Os investimentos em 134 iniciativas envolvendo 14 metas dentro de quatro eixos principais – produção, uso e conservação de recursos naturais, conhecimento, comercialização e consumo. O secretário Valter Bianchini, da Agricultura Familiar do MDA disse em Botucatu recentemente que o PLANAPO contará com um volume importante de recursos, na ordem de R$7 bilhões, e contará com diretrizes definidas até 2015. A Política Nacional de Agroecologia foi definida pelo decreto 7.794 no ano passado.

É um marco fundamental para o país, onde o agronegócio, por sua importância econômica, dita regras e condicionantes por todo lado. Recentemente um grupo de pesquisadores, dois deles ligados à Embrapa e um à UNICAMP, lançaram as “Sete Teses do Mundo Rural”, uma cantilena que mais parece um panfleto da TFP – Tradição, Família e Propriedade –, de tão rançoso. Além do tradicional deslumbre da modernização da agricultura, que vive novos tempos, de inovação tecnológica acima de tudo, e consequente mudanças sociais, ditadas pela monetarização, o arrazoado decreta a falência das propriedades familiares, o fim da reforma agrária e define como quimérica e absurda a proposta de difundir as tecnologias chamadas alternativas.

Reforma agrária já era

“Em nenhum momento da história agrária os estabelecimentos rurais de menor porte econômico estiveram tão próximos da fronteira da marginalização... 2/3 dos estabelecimentos, quase três milhões de unidades, se apropriam de magros 3,3% da renda bruta do setor.” Esse é um dos trechos mais brilhantes das teses. Mas tem outro ainda mais revelador: “a história não terminou, mas o passado vai se apagando, desaparecem as teses sobre o campesinato, desaparecem alguns termos do passado, entre os quais a reforma agrária. O tema da reforma agrária perdeu sua relevância e a insistência, e correspondente alocação de recursos, em ações estatais nesse campo não encontra nenhuma justificativa razoável”.

É uma beleza. O Censo do IBGE, de 2006, o primeiro que coletou dados sobre a agricultura familiar no Brasil, aponta um número superior a 12 milhões de pessoas vivendo em mais de quatro milhões de estabelecimentos rurais, ocupando uma área de 80 milhões de hectares. Certamente estão todos condenados, na visão desses pesquisadores, especializados no “mundo rural”. Que na verdade é um mundinho de uma elite no país, muito poderosa, que movimenta bilhões de reais por ano – somente na exportação de carne foram quase seis bilhões de dólares em 2012. A soja envolve mais de 30 bilhões de dólares. É um mundo financiado por tradings internacionais, conhecidas pelas letras ABCD – de ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus.

Falência de milhões

Vamos dizer que esse é o capitalismo na versão rural. Mas daí a decretar a liquidação da agricultura familiar que abastece o mercado interno e envolve milhões de pessoas já é um pouco acima da cota do razoável. Porém, é sintomático. Porque as Sete Teses foram lançadas justamente na hora que o governo federal lançará o PLANAPO. No momento em que os sojicultores comemoram 10 anos de implantação da inovação da Monsanto no mundo, e que depois de vencida a validade da patente, lança a segunda semente. Inclusive o próprio ministro da Agricultura brasileiro foi à China numa comitiva do agronegócio argumentar a favor da tecnologia da múlti. E ao mesmo tempo, a mesma Monsanto desistiu de produzir semente transgênica na União Europeia, seguindo a BASF, que já havia transferido seu centro de pesquisa da Alemanha para os Estados Unidos, concentrando seus negócios nas duas Américas.

Uma faceta do agronegócio todo mundo conhece – a produção intensiva – só é viável pela aplicação de fertilizantes químicos e de agrotóxicos. O que a Monsanto, Basf e Syngenta produziram nos últimos tempos foi uma semente frankenstein, onde o próprio veneno faz parte da planta. Porque as corporações vendem o veneno também. Por outro lado, se os resíduos de agrotóxicos causam doenças, principalmente vários tipos de câncer, as mesmas empresas produzem remédios para tratar as doenças. É um ciclo virtuoso. E nada se descobre sobre a influência dos transgênicos na saúde humana porque ninguém pesquisa, muito pelo contrário, as corporações boicotam qualquer iniciativa nesse sentido.

Princípio e não receita

Por isso, elas temem tanto a agroecologia, que muito mais do que uma técnica de plantio saudável, envolve princípios éticos, que valorizam a vida em primeiro lugar, tanto nossa, como das outras espécies, integradas ao ambiente natural. Por isso, os pesquisadores ligados ao agronegócio, e eles são maioria, tentam sempre desmerecer ou desmoralizar os princípios ecológicos. Não são produtivos, não são eficientes, não rendem economicamente. O que já virou uma falácia, quando se sabe que os negócios orgânicos no mundo giram em mais de US$50 bilhões, sendo que os principais consumidores são americanos e europeus. E o orgânico, nesse caso, é o certificado, com selo, exige auditorias, custos extras e um mercado elitizado e de exportação.

No Brasil, onde se estima que 100 mil propriedades usem práticas ecológicas e de agricultura orgânica, existe o conceito de produto ecológico. Ele é produzido por um grupo de agricultores identificados, com técnicas conhecidas e discutidas com consumidores e entidades representativas da sociedade civil. A Rede Ecovida, no sul do país, é um exemplo. Tem mais de 300 organizações de agricultores familiares e de consumidores reunidas em 26 núcleos, envolvendo os três estados do Sul, e funciona desde 1998. A comercialização ocorre em feiras ecológicas. Que, hoje em dia, se disseminaram pelo Brasil. Em Pernambuco, por exemplo, são 52, 14 somente em Recife e região metropolitana. A maioria dos agricultores familiares é da Zona da Mata, mas as feiras estão presentes no sertão, no agreste e no São Francisco.

Venda direta e mais barato

A feira, do latim feria, dia de festa, é um evento que acompanha a humanidade desde os primórdios. No Brasil, o primeiro registro em São Paulo é de 1914. Na década passada eram 867 na capital paulista atendendo 900 mil pessoas. Não são todas ecológicas, mas muitos produtores vendem suas mercadorias diretamente aos consumidores, fugindo do esquema das redes de supermercados – as três maiores Walmart, Carrefour e agora Casino, ex-Pão de Açúcar. A feira tem preço melhor, produto melhor, é um espaço de convivência e de troca de experiências. Não está na estatística. Nem no controle das corporações. Muito da produção vendida nas feiras vem das centrais de abastecimento, as Ceasas, um sistema criado na época dos militares, e que na década de 1980 foi transferido aos estados e municípios. Um trabalho da CONAB sobre o volume de mercadoria que passa pelos 72 entrepostos do atacado no Brasil dá uma ideia do mercado interno – são 18 milhões de toneladas de frutas, verduras e legumes. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial, embora perca 30% do campo até a mesa do consumidor.

A Associação das Centrais de Abastecimento encaminharam o Plano Nacional ao governo federal, com objetivo de melhorar a infraestrutura, fiscalizar os produtos, cuidar de embalagens, melhorar a sanidade, informar os produtores – são 22 mil cadastrados e 200 mil funcionários nos 72 entrepostos-, entre muitas outras coisas. Inclusive a criação de um índice geral de preços.

“-Nenhum dos institutos de pesquisa reflete diretamente as oscilações nas centrais de abastecimento... esta carência de informação e acompanhamento faz com que a natural sazonalidade na comercialização deste tipo de produto adquira proporções grandiosas gerando assim grande desconforto e desinformação a toda a população”. Diz o documento do Plano Nacional de Abastecimento. O tomate está aí para não deixar dúvidas.

Quanto vale o mercado interno de frutas, verduras e legumes, sem contar a produção vendida diretamente aos consumidores, e que não passa por centrais: R$21 bilhões, em 2011. Imagina se o Brasil fosse importar isso, ou seja, a balança agrícola é totalmente favorável, porque o mercado interno está abastecido. Com exceção do trigo – 50% importado – o resto é produção local. E, crescendo de 20 a50% ao ano, a produção ecológica vai ganhando espaço. Um caminho traçado por centenas de organizações de agricultores e agricultoras familiares, por assentados e assentadas e por comunidades tradicionais quilombolas e indígenas. É o outro mundo rural, afinal, no campo não vivem apenas fazendeiros e sojicultores, muito pelo contrário, a maioria deles mora na cidade ou nas capitais do centro do país.

Enquanto os porta-vozes do agronegócio vão difundindo a ideologia retrógrada da “inovação tecnológica”, propriedade de uma única empresa, que tinha por meta transformar as sementes do mundo em vários tipos de frankenstein, o povo da agroecologia e dos assentados se organiza. No início do mês aconteceu o III Encontro Internacional de Agroecologia da América Latina em Botucatu (SP), com mais de dois mil participantes. Na mesma época a 12ª Jornada de Agroecologia do MST ocorria em Maringá e Paiçandu, no Paraná, com mais de três mil participantes. Em Luziânia, a partir do dia 15 de agosto, 800 delegados de 18 estados da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (FETRAF), se reuniram no III Congresso para discutir a diversidade da agricultura familiar, a organização produtiva, agroecologia, política para o semiárido e reforma agrária. No Brasil os assentamentos ocupam 43 milhões de hectares, a maior parte no norte e no nordeste.

Para não deixar de falar em inovação tecnológica a última na área da pecuária de corte: os confinadores, que engordam boi em 90 dias, vão usar anabolizante, ou como dizem os modernos – promotor de crescimento. Coisa que os americanos fazem há muito tempo. Justamente o diferencial do Brasil era a carne produzida com capim. Trocaram por uma arroba a mais – de inchaço na verdade –, em troca poderão perder metade do mercado externo. Totalmente inovador.

Lincoln Secco: "é preciso ensinar respeito à polícia"

Lincoln Secco, originalmente publicado no Blog da Boitempo

“Os protestos são legítimos desde que não haja vandalismo”. Quem nunca ouviu este mantra nos últimos tempos? Não vale a pena buscar no velho socialista Houaiss a definição do vocábulo. Vandalismo é tudo aquilo que destoa da mensagem dos monopólios dos meios de comunicação. Assim, compara-se a quebra de uma vitrine de um Banco a um ato violento. Ora, a violência é uma relação social entre pessoas.

É estranho que o espancamento de manifestantes seja tratado como “confronto” e o ataque a símbolos da ostentação capitalista seja algo violento. É só assim que a desumanização do discurso burguês chega ao paroxismo. A reunião para protestar nas ruas torna-se formação de quadrilha, especialmente se pretende denunciar a verdadeira quadrilha do PSDB que assaltou o Estado de São Paulo ou a administração desavergonhada de Cabral no Rio de Janeiro.

É verdade que manifestantes cometem excessos. Atacam por vezes o bem público. Além disso, as manifestações são infestadas por grupelhos fascistas e policiais infiltrados. Mas mesmo quando se excedem os manifestantes jamais podem ser comparados à violência do opressor. Afinal, por que aquele jovem negro e mascarado da periferia que disse que a polícia matou o seu pai não colocaria pedras na mochila? É mais do que um ato pessoal. É um ato político. Deixo aos especialistas a análise antropológica de Black Blocs, “estética” das manifestações etc.

Um jovem massacrado pelas dimensões desumanas da cidade, impossibilitado de se apropriar dela pela configuração do espaço urbano desenhado pela malha viária capitalista (como mostra Ivan Illich em seu estudo “Energia e equidade”) tende a protestar sem luvas de pelica. Mesmo os de classe média, agora acordados pelo caos da retomada do desenvolvimento capitalista periférico.

Recordo-me quantos jovens de periferia nos anos 1980 não hesitavam entre o sufocado ranger de dentes e a raiva aberta aos que simplesmente tinham automóvel, telefone em casa ou moravam em bairros “nobres”. Quantas vezes não cuspiam na vidraça de um restaurante que supunham luxuoso ou chutavam uma lixeira, aliviados. Ou permaneciam sem dinheiro na porta da velha Ledslay vendo os “playboys” da Zona Leste (!) paulistana entrar. Bem, para falar a verdade eles estavam longe de serem playboys…

O ódio da Polícia era unânime. As batidas terminavam com armas de grosso calibre nas nucas. Coisas piores podem ser lidas no excelente Rota 66 de Caco Barcelos. Ao contrário de muitos militantes atuais da ação direta, eram desenraizados e só mais tarde “educados” pela pedagogia de uma esquerda que não chegava à periferia, mas nascia nela. Numa pequena área da Zona Leste (Cangaíba e Engenheiro Goulart) havia 4 núcleos: dois do PT, um do PMDB e outro do PCB. O PC do B, MR-8 e tendências de esquerda do PT tinham militantes nas escolas secundárias.

Hoje o bairro é muito melhor. A estação de trem foi remodelada e há até um campus da USP. Mas a política do protesto foi embora e a violência persistiu. Um sofista diria que a periferia não é um “sujeito abstrato” que gera violência. Claro, ela é um resultado concreto de uma violência que não provêm dela, mas da política consciente de governantes que perpetuam a desigualdade social.

A verdade é que uma adequada quantidade de violência é inerente ao regime de classes. O que incomoda os de cima não é a violência inorgânica. Como sabemos, ela é dispersa em baixo, de modo a justificar o apoio das classes trabalhadoras à ideologia da segurança, como mostrava Florestan Fernandes num texto seminal chamado “Nos marcos da violência”.

Todavia, ela é concentrada no topo e subdividida em algumas corporações especializadas no seu uso funcional para a reprodução da ordem burguesa: a polícia, as forças armadas e os órgãos de vigilância legais e ilegais.

Que tipo de violência realmente incomoda os porta-vozes das classes dominantes? Os tipos disfuncionais. São eles: a contra-violência dos protestos das classes subalternas quando ultrapassam os “limites” e a violência revolucionária. Estamos longe desta, portanto é a simples autodefesa dos movimentos das ruas que se torna um problema para a ordem.

Para a direita, toda violência permitida deve vir de cima e de maneira concentrada. Toda violência tolerada deve vir de baixo desde que de maneira desorganizada.

O que choca é o fato de grupos de jovens se organizarem para proteger os manifestantes desarmados, resistindo à violência e à identificação policial com as “armas” que as ruas sempre forneceram: paus, pedras, estilingues, bolinhas de gude, vinagre, keffiyeh palestino para cobrir o rosto, escudos, tocas, máscaras, casacos e calças jeans resistentes a arranhões, lixeiras arrancadas, mastros de bandeira de caibro (e não de PVC), miguelitos, coquetéis de garrafas plásticas com busca-pé de pavio e a simulação de uma “guerra de movimento”: desaparecer e aparecer em outro local para confundir e dividir a repressão. Cada geração reaprende que a pressão é uma dada força sobre determinada área: basta aumentar a zona de cobertura que o contingente de repressão se rarefaz.

Evidentemente a polícia sabe disso tudo, mas o seu contingente é limitado pelas liberdades democráticas conquistadas nos anos 1980 e pela difusão de imagens de desmandos policiais em tempo real via telefones móveis. A “publicidade” das lutas é que garante o sucesso das “armas” de rua.

No Brasil vivemos um descompasso entre a dinâmica da economia capitalista do centro e o funcionamento daquilo que Carlos Marighella denominava “democracia racionada”. A forma desta democracia é a rotinização da violência burguesa e a condenação perene da autodefesa dos que lutam.

O que os protestos do Movimento Passe Livre conquistaram não pode ser perdido e sim aprofundado. Trata-se da absorção construtiva da violência organizada dos trabalhadores, dos jovens e inconformados na construção de uma democracia anticapitalista.

Não é justo que o povo tenha medo da polícia. E que a polícia continue a ter o papel que lhe parece natural: o poder de vida e morte de pobres e pretos. É preciso ensinar respeito à polícia. Pela primeira vez na história recente do país ela experimentou o medo das multidões.

CIA admite ter tramado golpe no Irã em 1953

SAMY ADGHIRNI

DE TEERÃ

A CIA, agência de espionagem dos EUA, admitiu a autoria do golpe que derrubou no Irã o premiê secular e democraticamente eleito Mohamad Mossadegh, há 60 anos.

A participação da CIA foi confirmada em papéis oficiais divulgados no site do Arquivo de Segurança Nacional dos EUA.

"O golpe militar que derrubou Mossadegh [...] foi realizado sob direção da CIA como um ato de política externa americana concebido e aprovado pelas mais altas instâncias do governo", diz o texto, liberado em virtude da lei de acesso à informação.

O documento mostra ainda que o Reino Unido, coautor do golpe, pediu aos EUA que evitassem divulgar qualquer documento sobre a ação para não gerar "situação muito constrangedora."

Americanos e britânicos derrubaram Mossadegh em agosto de 1953 em represália à decisão do premiê de nacionalizar a indústria de petróleo iraniano.

A nacionalização era apoiada pela população e pela classe política, por prometer equilibrar o lucro obtido com o petróleo. Ocidentais ficavam com a maior parte do faturamento, enquanto o Irã nunca obteve mais do que 17% das receitas, segundo historiadores.

EUA e Reino Unido também temiam que, no contexto da Guerra Fria, o Irã caísse sob influência da URSS.

Espiões americanos infiltrados no país conseguiram criar um caos, financiando ações de vandalismo em larga escala e corrompendo clérigos e políticos.

O premiê foi preso, e o xá Mohamed Reza Pahlavi, alinhado ao Ocidente, recuperou os seus poderes, que haviam sido reduzidos pelos nacionalistas.

Encontro Nacional do MAB acontece em setembro, em SP

Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vai acontecer do dia 2 a 5 de setembro de 2013 em São Paulo. Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular!

Querem provocar amnésia coletiva nos brasileiros, diz João Sicsú

Direto do site viomundo

O livro acabara de ser escrito quando explodiram as manifestações de junho de 2013, inicialmente em São Paulo.

O autor, economista João Sicsú, doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro — onde leciona — não precisou alterar o texto. Pelo contrário: segundo ele, o conteúdo já apontava para a nova pauta dos trabalhadores e da sociedade brasileira. Os consumidores agora querem ser cidadãos plenos e, portanto, exigem serviços públicos de qualidade.

Porém, depois das conquistas dos últimos dez anos, obtidas como resultado de um pacto em que tanto trabalhadores quanto capitalistas ganharam, Sicsú acha que “a nova pauta exige enfrentamento”.

Exemplo? Para melhorar o serviço público de saúde, será preciso enfrentar o corporativismo e os interesses das grandes empresas de saúde privada.

Sicsú contesta a ideia de que falta dinheiro ao Estado brasileiro para atender às demandas da população. É preciso, isso sim, realocar os recursos — reduzindo, por exemplo, o pagamento de juros da dívida interna.

O livro “Dez Anos que Abalaram o Brasil“, que está chegando às livrarias, é um balanço das mudanças econômicas que aconteceram no Brasil desde o início do governo Lula.

Para o autor, o gráfico acima, que aparece na página 62, é essencial para entender a profundidade das mudanças.

Sicsú acha que o que ele expressa é mais relevante até mesmo que os dados do Índice de Gini, que registra aumento ou diminuição da desigualdade entre os trabalhadores.

Já a relação entre massa salarial/Produto Interno Bruto é um raio X do bolso dos brasileiros.

E o gráfico acima comprova que, se os capitalistas ganharam muito dinheiro sob Lula, os trabalhadores ganharam relativamente mais.

Em 2009 os salários passaram a representar mais da metade do PIB, 51,4%.

O balanço que Sicsú colocou em livro é uma tentativa de evitar que aconteça o que parece desejar a elite brasileira, que se manifesta diariamente através de sua mídia: apagar a história econômica da última década, ou atribuí-la apenas à continuação das políticas de Fernando Henrique Cardoso e sua turma.

O leitor Antonio Machado detectou isso num recente artigo do presidenciável Aécio Neves, na Folha de S. Paulo.

Levando em conta que fiz a entrevista com João Sicsú instalado no bairro do Higienópolis, em São Paulo, incorporei uma entidade tucana e fiz algumas perguntas provocativas a Sicsú.

Exemplo: não é verdade que FHC debelou a inflação e abriu as portas para o crescimento da era Lula?

Sicsú reconhece a importância do controle inflacionário, mas situa historicamente o que aconteceu no Brasil com esforços paralelos que também ocorreram na Argentina e no Equador.

Afirma que o controle da inflação não teve as repercussões sociais que pretendiam os presidentes dos três países, tanto que Fernando De La Rua foi expulso da Casa Rosada, o equatoriano Lucio Gutiérrez fugiu de helicóptero e Fernando Henrique Cardoso sofreu derrota política fragorosa.

Quem assentou as bases para um verdadeiro crescimento com estabilidade, argumenta Sicsú, foram justamente os governos de coalizão liderados pelo PT.

Não por acaso, apagar a memória do sucesso econômico deles é fundamental para o futuro do PSDB, diz o autor: “São anos que não interessam às elites brasileiras. O povo apareceu. Teve emprego e renda. Isso transformou os aeroportos, por exemplo, em espaços ‘desconfortáveis’”.

O Brasil, afinal, deixou de ser um país organizado apenas para servir às elites, argumenta João Sicsú.

Hamilton Pereira: Não é cartel de empresas, é corrupção do PSDB

por Luiz Carlos Azenha

Uma risada espontânea. Foi assim que o deputado Hamilton Pereira reagiu quando perguntei a ele se a imprensa paulista teria sido tão complacente, por tanto tempo, com um governador do PT acusado de corrupção.

Talvez a explicação esteja aqui? Ou aqui?

Hamilton Pereira faz parte da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo. São 22 petistas, dois comunistas, um deputado do PSOL e o major Olímpio. Total: 26 oposicionistas, contra o rolo compressor governista de 68 parlamentares.

Por isso, segundo ele, a Alesp já não legisla, além de não investigar o Executivo. Os vetos e os votos do governador não deixam.

Não é espantoso, portanto, que só em 2013 tenham ganhado corpo as denúncias de irregularidades nos contratos firmados entre um punhado de empresas e o governo do Estado, que está nas mãos dos tucanos desde 1995.

Porém, as denúncias da bancada do PT na Alesp vem sendo formalizadas, junto ao Ministério Público estadual, desde 2008. Para ser mais exato, desde 19 de junho de 2008.

Foram, ao todo, 15 representações. Uma delas diz respeito a um contrato que durou mais de dez anos, quando existe limite legal de 60 meses, segundo a Lei de Licitações.

Foi a revista IstoÉ que fez as revelações mais recentes, aqui e aqui.

Segundo a revista, em apenas seis contratos o prejuízo ao Tesouro público foi de R$ 425 milhões.

Mas, de acordo com levantamento da assessoria da bancada do PT na Alesp, desde que Covas assumiu os tucanos assinaram um total de 325 contratos, num total superior a R$ 30 bilhões.

Isso escapou tanto da investigação da Alesp quanto da mídia, avalia Hamilton Pereira.

O parlamentar não quis dizer se acredita que os tucanos usaram as obras relativas ao Metrô e aos trens metropolitanos — que, por causa de constantes reformas e renovações, são permanentes — para criar uma espécie de caixa único de campanha.

Porém, Hamilton Pereira diz que a ênfase da imprensa num “cartel de empresas” é enganosa, já que se ele de fato se deu só foi possível graças à corrupção, neste caso, corrupção do PSDB.

O próximo passo da bancada do PT será cobrar da Procuradoria Geral do Estado uma explicação sobre o andamento das 15 representações feitas desde 2008 — muitas das quais mencionando especificamente contratos das empresas Alstom e Siemens.

Abaixo, a lista de representações:

1. 19/06/2008 – MPF Rodrigo de Grandis – irregularidades em contratos estatais paulistas com a Alstom e pagamento de propina pela Alstom a José Amaro Pinto Ramos, lobista ligado a tucanos / lavagem de dinheiro/ Estadão 18/06/2008 – Jornalista Eduardo Reina – PR/SP-SEPJ 004726/2008 – 10.02.2011 – Representação 1.34.001-003352/2008-39 encaminhada à Justiça Federal em 24/06/2008 recebeu o número 000.7986.86.2008.4.03.6181 – 6º Vara Criminal – aos 10.01.2011 encaminhado ao MPF para manifestação. (está sob sigilo)

2. 24/06/2008 - MPE Silvio Marques – Aditamento ao Inquérito 204/2008 na Procuradoria de Justiça da Cidadania (tel 3017.7869) comunicando protocolo da representação ao MPF de 19/06/2008 denunciando irregularidades nos contratos de estatais paulistas com a Alstom (está sob sigilo)

3. 27/06/2008 – MPE Silvio Marques – representação contra Claudio Luiz Petrechen Mendes pela prática de crime de falso testemunho em depoimento dado ao MP no qual omitiu a sociedade em duas empresas, a Inter empresarial Comercial importação e Exportação Ltda. e Tecpar Engenharia e Participações Ltda, por indícios de prestação de serviços fictícios a empresas do conglomerado Alstom. (“Propina iria para “partido no poder” Jornalista Eduardo Reina – Estadão 20/06/2013) (está sob sigilo)

4. 30/06/2008 - MPF Rodrigo de Grandis – comunica o protocolo da representação ao MPE contra Claudio Luiz Petrechen Mendes pela prática de crime de falso testemunho em depoimento dado ao MP no qual omitiu a sociedade em duas empresas, a Inter empresarial Comercial importação e Exportação Ltda. e Tecpar Engenharia e Participações Ltda por indícios de prestação de serviços fictícios a empresas do conglomerado Alstom. 10.02.2011 – Anexado à Representação 1.34.001-003352/2008-39 (item 3 deste relatório) encaminhada à Justiça Federal em 24/06/2008 recebeu o número 000.7986.86.2008.4.03.6181 – 6º Vara Criminal – aos 10.01.2011 encaminhado ao MPF para manifestação. (está sob sigilo)

5. 18/07/2008 – MPF Rodrigo de Grandis – irregularidades em contratos de estatais paulistas com a Alstom e Siemens. Indícios de utilização de consultorias internacionais para lavagem de dinheiro visando o pagamento de propinas e subornos a diversas autoridades no Brasil (está sob sigilo)

6. 22/07/2008 – MPE Silvio Marques – irregularidades envolvendo o contrato firmado entre o Metrô e a empresa CMW Equipamentos S/A (atualmente Alstom) TC 23179/026/94, que teve inúmeras irregulares e prorrogações de prazo contratual que fizeram com que o contrato assinado em 1994 vigorasse por mais de 10 anos, contrariando disposição expressa da lei 8666/93, que fixa o limite de duração do contrato em 60 meses. 000003030 – IC 397/2008 6ª. PJ – PPS –Silvio Marques – Oficial Isaura (está sob sigilo)

7. 22/07/2008 – MPE Silvio Marques – irregularidades envolvendo o aditamento ao contrato firmado entre o Metrô e a empresa Mafersa S.A. para aquisição de trens (pelo Termo Aditivo 11 a Alstom, que era subcontratada da Mafersa, adquiriu desta os direitos e obrigações decorrentes do contrato firmado) julgado irregular pelo TCE – TC 014593/026/92 uma vez que o Metrô, aproveitando-se de um contrato praticamente exaurido, alterou o objeto, sob a justificativa de atualizações tecnológicas, alterou os preços e substituiu a empresa contratada pela Alstom, quando, na verdade, deveria ter realizado nova licitação. (está sob sigilo)

8. 05/08/2008 – MPF Adriana Zawada Melo – representação contra a Siemens (pelas mesmas irregularidades envolvendo a Alstom), mencionando prisões de vários funcionários da Siemens decorrentes de investigações criminais ocorridas em diversos países pela prática de atos de corrupção envolvendo o suborno de diversas autoridades, e em depoimento a promotores de Munique, Reinhard Siekaczek, ex-diretor da Siemens, afirmou que tinha conhecimento de pagamentos para autoridades de outros países e que o Brasil seria um deles. Sendo assim, a representação solicita investigação dos contratos da Siemens com diversas empresas, CPTM, METRO, CESP, CPFL, DER, dentre outras. ANDAMENTO 06.08.2010 – ESTÁ SOB SIGILO 10.02.2011 – 10.02.2011 – instaurada representação 1.34.001.004673/2008-51 encaminhada para o MPE aos 15/01/2009 (está sob sigilo)

9. 28/08/2008 – MPF Rodrigo de Grandis – representação contra as empresas Alstom e Siemens pela prática de lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a diversas autoridades no Brasil. (está sob sigilo)

10. 03/09/2008 - – MPE Silvio Marques – aditamento à representação de 22/07/2008, contra a Mafersa, informado que o contrato foi julgado irregular pelo TCE, e noticiando que os escritórios da Alstom na Suiça, responsáveis pela contabilidade, haviam sofrido busca e apreensão de documentos e equipamentos. (está sob sigilo)

11. 16/07/2009 – MPF Rodrigo de Grandis – aditamento à representação de 19/06/2008 informando acerca do bloqueio de bens do Conselheiro do TCE/SP Robson Marinho, suspeito de ajudar a Alstom a conseguir contrato de R$ 110 milhões em 1998, quando já era Conselheiro do TCE, após ter sido Chefe da Casa Civil no Governo Mário Covas e tesoureiro da Campanha de Mário Covas em 1994. (está sob sigilo)

12. 17/09/2009 – MPE Silvio Marques – mesmo teor da representação enviada ao MPF 05/08/2008, contra a Siemens (pelas mesmas irregularidades envolvendo a Alstom), mencionando prisões de vários funcionários da Siemens decorrentes de investigações criminais ocorridas em diversos países pela prática de atos de corrupção envolvendo o suborno de diversas autoridades, e em depoimento a promotores de Munique, Reinhard Siekaczek, ex-diretor da Siemens, afirmou que tinha conhecimento de pagamentos para autoridades de outros países e que o Brasil seria um deles. Sendo assim, a representação solicita investigação dos contratos da Siemens com diversas empresas, CPTM, METRO, CESP, CPFL, DER, dentre outras.

13. 27/07/2009 – MPE Silvio Marques – aditamento à representação de 19/06/2008 informando acerca do bloqueio de bens do Conselheiro do TCE/SP Robson Marinho, suspeito de ajudar a Alstom a conseguir contrato de R$ 110 milhões em 1998, quando já era Conselheiro do TCE, após ter sido Chefe da Casa Civil no Governo Mário Covas e tesoureiro da Campanha de Mário Covas em 1994. (está sob sigilo)

14. 27/10/2010 – MPE e MPF – representação denunciando fraude na licitação da linha 5 – Lilás do Metrô. Está na Sub-procuradoria Geral de Justiça acompanhando a Ação Popular que corre pela 9ª Vara da Fazenda 0039554-31.2010.8.26.0053

15. 21/05/2010 – MPE – Aditamento Alston – IC 397/2008 – 6º PJ – desde 06/04/2009 para elaboração de laudo técnico (informação de 15/10/2012) (está sob sigilo)